TCU desaprova compra da Rio Linhas Aéreas pelos Correios

Parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou riscos ao erário e ao interesse público na associação entre os Correios e a Rio Linhas Aéreas, empresa de transporte de carga postal. Num documento de 20 de abril, a equipe técnica recomenda o fim do negócio por medida cautelar que pode ser adotada pelo TCU.

A estatal e a empresa estão em fase final de negociação. Os Correios querem comprar 49,99% do empreendimento e contratá-lo sem licitação para operar a rede postal noturna. Isso é investigado pelo tribunal desde fevereiro.

Os auditores que assinam o parecer listam sete razões para que a medida cautelar seja adotada, entre elas a existência de uma dívida de R$ 99,7 milhões da empresa e a obrigação de a estatal fazer um aporte adicional de R$ 13 milhões na compra dos 49,99%, além do investimento mínimo de R$ 24 milhões. Não há "clareza quanto ao efetivo custo de aquisição dos 49,99% do capital da Rio Linhas Aéreas, o que introduz o risco de a transação custar mais do que os valores previstos", diz o relatório.

Desde 2010, a empresa já assinou pelo menos seis contratos com os Correios para operar a rede postal noturna, no valor de R$ 517,2 milhões. Mesmo em caso de concretização da sociedade, a estatal pretende executar os contratos até o fim. "Surge razoável dúvida se haverá uma duplicação de gastos e esforços por um período significativo com a manutenção dos atuais contratos", apontou o relatório do TCU.

Outros problemas apontados são o fato de o processo de aquisição estar avançado e a alegação dos Correios de que a nova empresa será administrada como sociedade privada, pois o acordo de acionistas definiu "elevado grau de controle" pela estatal.

O parecer ressaltou que a dispensa de licitação envolverá serviços de "centenas de milhares de reais" e afronta a Lei de Licitações e a Constituição. A dispensa foi defendida pelos Correios com base em parecer do Ministério das Comunicações, pasta à qual está vinculado.

Por conta da dívida da Rio Linhas Aéreas, a estatal pediu que seus donos apresentassem fiança bancária de R$ 33 milhões antes da compra. Além disso, o parecer técnico cita a existência de irregularidades na execução dos contratos, que levaram à aplicação de multas de R$ 19 milhões, definidas pela própria estatal.

A decisão sobre a adoção da medida cautelar caberá ao ministro relator do processo, Bruno Dantas, que decidiu ouvir antes as partes envolvidas. Os prazos se encerram nesta semana.

O entendimento prevalecente é de que os Correios adotaram o modelo de empresa paralela para se livrar da fiscalização e da necessidade de fazer licitação para serviços básicos, nos moldes do foi feito por Caixa e Petrobras. Nestes casos, foram usadas sociedades de propósito específico (SPEs) e não empresas já existentes.

Em resposta ao GLOBO, os Correios afirmaram que não fecharão a operação de compra de 49,99% da Rio Linhas Aéreas em caso de inadimplência da empresa. E a parceria só prosseguirá se aprovada pelo Ministério da Fazenda e por seus órgãos estatutários: "A empresa assinou e vem honrando termo de confissão de dívida reconhecendo tais débitos (...). Foi autorizado o parcelamento desses débitos, devidamente atualizados, a serem integralmente quitados".

Sobre a dívida da Rio Linhas Aéreas, os Correios disseram que o valor foi identificado pela consultoria e considerado para determinar o preço da empresa. A Rio Linhas Aéreas não respondeu até o fechamento desta edição. (Vinícius Sassine)Por O Globo | Leia mais em Yahoo 04/05/2015

04 maio 2015