Leilão dos Portos: A busca por novos investidores

Governo espera arrecadar até R$ 1 bilhão com os dois primeiros pacotes de leilões de áreas nos portos nacionais. Paralelamente, terminais em vários estados brasileiros aguardam contrato de prorrogação antecipada para investir

Os números são milionários e saltam aos olhos do mercado investidor focado no setor. O anúncio que o governo espera arrecadar até R$ 1 bilhão com o leilão de oito terminais no Porto de Santos e em Vila do Conde, no Pará, acende as expectativas quanto ao novo formato que o sistema portuário vem tomando nos últimos anos. No início de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU)
autorizou o governo a seguir com a primeira fase de leilões pelo modelo de concessão, na qual vence quem oferece o maior lance. Os vencedores poderão explorar as concessões por 25 anos.

Além dos oito terminais a serem concedidos, o TCU liberou o leilão de mais 21 terminais na primeira etapa de concessões, mas ainda não há data para o lançamento dos editais. A Secretaria de Portos (SEP) afirma que decidiu leiloar primeiramente oito terminais que considera de maior interesse para o setor privado: cinco áreas de escoamento de grãos em Belém, Santarém e Barcarena, no
Pará, e um terminal de grãos e dois de celulose em Santos.

De acordo com o recém-empossado ministro dos Portos, Helder Barbalho, as concessões destas oito áreas serão mais eficazes do que as últimas concessões tentadas pelo governo em outras áreas, devido ao represamento de investimentos no setor. “O perfil desses terminais é de grande atratividade, pois estão voltados para a exportação de soja e celulose, cujos mercados estão aquecidos.
São investimentos importantes para a logística e a competitividade de setores que desejam construir essa infraestrutura já há algum tempo”, avaliou Barbalho.

Os investimentos previstos nos primeiros quatro terminais a serem leiloados chegam a R$ 1,175 bilhão. Imediatamente após esse processo inaugural, o governo lançará o edital para mais quatro terminais (todos no Pará, sendo três em Outeiro e um em Santarém) também voltados para o escoamento de soja. Esse segundo leilão deve ocorrer no começo de 2016 e a estimativa de investimentos é de R$ 1,078 bilhão, totalizando mais de R$ 2,2 bilhões de investimentos nessa
primeira fase de licitações do setor.

A modalidade aumenta o interesse das empresas privadas, mas pode refletir-se em aumento de preços para quem usar os terminais. Barbalho argumenta, no entanto, que os cálculos que levaram aos valores cobrados estão em sintonia com as condições de mercado. “Todos os editais de terminais que estão sendo submetidos à apreciação do TCU levam em anexo seus estudos de viabilidade econômica”, defende.

Ao todo, o governo tem a intenção de licitar mais de 150 áreas nos portos públicos brasileiros e deve enviar ao TCU outros estudos para pedir autorização ao órgão para iniciar concorrência em outros portos do país.

Investimentos em Santos

Em visita de trabalho ao maior complexo portuário da América Latina, Helder Barbalho anunciou que o volume de investimentos para o porto paulista deve ser da ordem de R$ 5,3 bilhões. A maior parte dos recursos virá do setor privado, a partir de ações de indução, como os leilões, mas a SEP também promete destinar recursos próprios e da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para as obras de ampliação e modernização das atividades portuárias.

Pelo menos R$ 3,2 bilhões devem ser investidos por operadores portuários, cujos contratos de antecipação de arrendamento já foram assinados ou estão em vias de serem assinados. O ministro explicou que esses investimentos são condicionantes previstas nos novos contratos e que, portanto, devem ser realizados, sob risco de penalizações.

Antecipação de contrato

Paralelamente aos leilões de terminais portuários recém-anunciados pelo governo federal, a expectativa é enorme em torno dos contratos de prorrogação antecipada em diferentes estados brasileiros. A prorrogação antecipada é um dos mecanismos previstos no novo marco regulatório dos portos, aprovado em 2013. Até o momento, 24 arrendatários apresentaram pedidos de prorrogação à SEP. Atualmente, há 250 contratos de arrendamento em vigor no país, dos quais 120 estariam aptos à renovação antecipada.

No final de setembro, o então ministro-chefe da Secretaria de Portos, Edinho Araújo, assinou contrato de prorrogação antecipada do terminal da Santos Brasil, localizado no Porto de Santos. O documento assinado prevê a prorrogação do contrato até 2047, condicionada à garantia de investimentos por parte da empresa, no valor de R$ 1,2 bilhão com a realização de obras e intervenções que deverão garantir aumento da capacidade de 1,5 milhão de contêineres por ano. Entre as obras previstas que serão executadas pela empresa estão a ampliação do cais e dos pátios, novos portêineres e quatro novos ramais ferroviários.

Este foi o sexto contrato de prorrogação antecipada assinado pela SEP após a nova Lei dos Portos, de 2013. A prorrogação antecipada visa dar segurança aos arrendatários instalados nos portos brasileiros como forma de antecipar investimentos, tendo a garantia de prazo para amortizá-los. Já foram prorrogados antecipadamente outros cinco contratos de arrendamentos, além da Santos Brasil, perfazendo investimentos de R$ 5,3 bilhões: Ageo Terminais em Santos, R$ 187 milhões; ADM do Brasil em Santos, R$ 207 milhões; Copape Terminais em Santos, R$ 295 milhões; Libra Terminal em Santos, R$ 776 milhões; e CSN em Itaguaí (RJ), R$ 2,6 bilhões.

Um parecer favorável do Tribunal de Contas da União (TCU), em outubro, também autorizou o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) a renovar antecipadamente o contrato de arrendamento no porto por mais 25 anos, a partir de 2024. No entanto, ainda há vários outros terminais portuários no aguardo de um retorno positivo para investimentos. Um deles é a APM Terminals, arrendatária do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, que espera a resposta à consulta “em tese” ao TCU feita em julho para também estender seu contrato. O arrendamento termina em 2022.

A previsão é de que serão investidos R$ 170 milhões no Porto de Itajaí se o governo autorizar a prorrogação do arrendamento. “Já que o Brasil adotou estes dois modelos de portos públicos e privados convivendo no mesmo espaço, precisamos lutar para reverter a legislação, para que a concorrência seja mais igualitária no complexo portuário”, destacou o deputado João Paulo Papa, que
esteve em outubro, durante visita da Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis da Comissão de Viação de Transportes de Câmara Federal na cidade.

Segundo o diretor superintendente da APM Terminals no Brasil, Ricardo Arten, a
companhia está disposta ainda a investir, caso garanta a antecipação da prorrogação do contrato de arrendamento para 2043, referente aos berços 1 e 2, assim como a ampliação da área arrendada para os berços 3 e 4 em Itajaí, “proporcionando um layout adequado para aumentarmos a quantidade de equipamentos de cais (STS) e impulsionarmos a produtividade do pátio”.   Veiculo: INFORMATIVO DOS PORTOS (SC) Leia mais em cliptvnews 09/11/2015

09 novembro 2015