BC autoriza aquisição de fatia da XP Investimentos pelo Itaú, mas impede compra de controle

Banco tem aval para compra de 30,1% do capital votante, o que, somado a ações preferenciais, chega a 49% do total, mas não poderá levar fatia adicional

O Banco Central aprovou a aquisição pelo Itaú Unibanco de uma participação na XP Investimentos com restrições, ao deixar de fora a possibilidade de aquisição do controle da XP e preservando a sua independência.

A autorização com restrições acontece mediante a assinatura de Acordo em Controle de Concentração (ACC), por meio do qual certos compromissos foram assumidos pelo Itaú e pela XP perante a autoridade monetária.

O BC autorizou a aquisição pelo Itaú de 30,1 por cento do capital votante da XP, que somadas as ações preferenciais, dão ao banco uma participação de 49 por cento do capital da XP, mediante a injeção de 600 milhões de reais e com a transferência de ações dos atuais acionistas para o banco.

O BC, contudo, excluiu a possibilidade de compra de 12,5 por cento do capital total da XP em 2020 e as opções de venda do controle acionário da XP ao Itaú, a partir de 2024, ou de compra do controle (pelo Itaú), a partir de 2034, previstas no negócio inicial.

"O acordo viabiliza o investimento na XP, mas preserva sua independência", disse o Banco Central em comunicado nesta sexta-feira.

O acordo prevê a possibilidade de aquisição de participação adicional, pelo Itaú, a partir de 2022, de 12,5 por cento do capital total da XP, sujeita a aprovação futura do BC.

No entanto, mesmo que seja realizada essa aquisição de participação adicional, o Itaú passaria a deter 40 por cento do capital votante da XP, ainda abaixo do necessário para ter o controle.

Segundo o BC, o acordo valerá por 15 anos para as medidas destinadas a preservar a independência da XP e impedir o acesso à base de seus clientes e por oito anos para as demais restrições.

Desta forma, para adquirir o controle da XP, as empresas poderão negociar e apresentar novo pedido, que seria novamente analisado pelo BC, somente após o prazo de vigência de oito anos a partir da assinatura do ACC.

O BC também determinou que o Itaú não poderá indicar diretor para as áreas financeira e de operações da XP, nem ter acesso à base de dados de clientes e de prestadores de serviços relacionados com as operações da XP.

O banco não poderá ainda adquirir o controle ou participação em outras plataformas abertas de investimento.

Por sua vez, a XP não poderá privilegiar o Itaú na contratação de operações e de serviços bancários relacionados à movimentação de recursos de seus clientes e deverá divulgar regras para inclusão e para exclusão de participantes na plataforma.

A XP não poderá ainda adquirir controle ou participação em plataformas abertas. A empresa também será proibida de estabelecer exclusividade contratual ou sob qualquer outra forma em relação aos agentes de distribuição de investimentos e aos correspondentes bancários que contratar, assim como de realizar discriminação de produtos de terceiros distribuídos por meio de sua plataforma.

Duas fontes com conhecimento do assunto também afirmaram que ao acordo veta qualquer mudança no controle do XP até 2026. Após essa data, o Itaú tem o direito de preferência caso os acionistas controladores da XP recebam uma oferta de terceiros, disseram as fontes.

Em comunicado separado, a XP Investimentos disse que a independência e autonomia da empresa permanecerão inalteradas e que a divulgação e o cumprimento das regras e políticas da plataforma aberta serão mantidos, assim como a política de taxa zero.

O acordo entre a Itaú e a XP, anunciado em maio do ano passado, foi aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mediante a condições que buscavam garantir a concorrência no setor financeiro, mas não impediam a tomada de controle pelo Itaú. Leia mais em dci 10/08/2018

10 agosto 2018