O governo publicou os dois decretos nesta quarta-feira no Diário Oficial da União O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira traz dois decretos assinado pela Presidência da República que qualifica a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) para “possibilitar a realização de estudos e a avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de eficiência e resultados para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira” no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Nos dois casos, o decreto também cria um comitê interministerial com objetivo de acompanhar e opinar sobre os estudos a respeito do futuro da estatal, e prestar as informações solicitadas pela Secretaria Especial do PPI. O grupo terá prazo de 180 dias após a contratação dos estudos, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos.
O órgão será formado por dois representantes de cada um dos órgãos: Casa Civil, por meio da secretaria do PPI, que o coordenará; Ministério da Economia; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Serão convidados para participar: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as própria ECT e Telebras .
Em ambos os casos, o decreto refere-se exclusivamente ao PPI e não menciona o Programa Nacional de Desestatização (PND), no qual as empresas estatais precisam ser incluídas quando há intenção objetiva do governo de privatização. Valor econômico Leia mais em yahoo 16/10/2019
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