O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição do controle da Federal-Mogul pela Tenneco.
Após o fechamento da Operação, a Tenneco pretende combinar as novas unidades de negócios formando duas empresas independentes, uma composta pela divisão Ride Performance junto à divisão Motorparts da FDML para formar uma nova divisão de negócios denominada Aftermarket & Ride Performance (“AM Chassis”), bem como unir a sua divisão Clean Air com a divisão Powertrain da FDML para formar uma nova divisão de negócios denominada Powertrain Technology (“PT Technologies”).
O racional econômico por trás da Operação, segundo as Requerentes, é a combinação de negócios atualmente complementares das Partes, com vistas a criar duas novas companhias com atuação mundial, capazes de oferecer soluções completas a OEMs e a clientes no IAM, nos seus respectivos ramos de atuação.
A Operação foi notificada e aprovada sem restrições nos seguintes países: África do Sul (jun/2018), Índia (jun/2018) e EUA (waiting period expirado em maio de 2018), e encontra-se pendente de decisão nas seguintes jurisdições: Canadá, China, Comissão Europeia, México, Rússia e Turquia. Também será notificada (a posteriore) na Argentina e Egito.
O CADE tem adotado, em precedentes recentes [1], que o mercado de autopeças deve ser segmentado de acordo com o cliente a que se destina, isto é, (i) mercado original, que inclui fabricantes de equipamentos originais e fornecedores de equipamentos originais (respectivamente, Original Equipment Manufacturer - OEM/Original Equipment Supplier - OES), e (ii) mercado de reposição de peças (IAM). Apesar de não haver distinção material entre os produtos comercializados, a segmentação baseia-se na diferenças existentes, entre OEM/OES e IAM, nas condições de negociação e concorrência, e nas estruturas de oferta e de demanda.
O CADE também considerou que o mercado de sistemas e componentes automotivos deve ser dividido entre: (i) sistemas e componentes para veículos leves (light vehicles – LVs), incluindo veículos de passageiros e veículos comerciais leves; e (ii) sistemas e componentes para veículos pesados (heavy vehicles – HCV), incluindo caminhões.[2]
Em relação à dimensão geográfica, o mercado é considerado de alcance nacional.
A principal atividade da Tenneco diz respeito à fabricação e fornecimento de sistemas de exaustão, representando aproximadamente 70% do seu faturamento global. Fazem parte desses sistemas de exaustão uma gama de componentes e sistemas voltados à redução da poluição, bem como à otimização do desempenho e à diminuição do ruído dos motores automotivos e do peso dos automóveis, que inclui coletores, caixas traseiras e ressonadores, conversores catalíticos, tubos do sistema de exaustão e filtros de partículas para veículos leves, caminhões comerciais e aplicações off-highway. Os produtos são comercializados, principalmente a clientes OEM (95% do faturamento global da divisão Clean Air da Tenneco) e em menor medida a clientes IAM.
A divisão Ride Performance, da Tenneco, inclui, principalmente, tecnologias de suspensão que conferem aos veículos melhor desempenho, conforto e potência.[3]
No Brasil, a Tenneco opera três plantas produtivas (que incluem dois centros de engenharia) nos Estados de São Paulo e Bahia.
As atividades da Federal-Mogul estão distribuídas entre as divisões Powertrain e Motorparts.
A divisão Powertrain tem como foco o fornecimento, a OEMs, de componentes de motor e produtos do sistema de transmissão para veículos leves, veículos pesados, motocicletas e aplicações industriais. No caso dos veículos, o sistema de transmissão (também denominado powertrain/powerplant) engloba os principais componentes (incluem motores, transmissões e eixos de direção) que geram e distribuem a força propulsora às rodas dos veículos.
No Brasil, a FDML opera cinco plantas produtivas da divisão Powertrain, as quais se dedicam, principalmente, à fabricação de pistões e eixos de comando (Araras/SP), sistemas de proteção (Hortolândia/SP), componentes de iluminação (Manaus/AM) e comando de válvulas (Santo André/SP e Três Corações/MG)
Os principais produtos-objetos da divisão Motorparts incluem componentes para a proteção de sistemas, componentes do sistema de freios, limpadores de para-brisa, componentes das rodas, juntas e componentes do motor (p.e, retentores de óleo, velas de ignição), fornecidos a clientes IAM em todo o mundo e também a OEMs
No Brasil, a FDML opera uma planta produtiva da divisão Motorparts que se dedica à fabricação de limpadores de para-brisas (Iracemápolis/SP).
A partir das atividades das Partes, depreende-se que a Tenneco e a Federal-Mogul atuam em sistemas automotivos distintos, não resultando, de forma geral, em sobreposição entre os produtos.
Ademais, as Requerentes argumentam que os componentes do sistema de exaustão, do sistema de suspensão e do motor costumam ser adquiridos em diferentes estágios do processo de desenvolvimento de um veículo, sendo costumeiro que os OEM´s tenham times de compra distintos para adquirir os componentes de cada sistema automotivo. Além disso, argumentam que os OEMs possuem relevante poder de compra e de barganha, o que incapacitaria os fornecedores de partes e componentes automotivos de condicionar a venda de um produto à aquisição de outro.
As Requerentes informaram que, no Brasil, a Operação gera sobreposições horizontais no IAM de determinados produtos componentes do sistema de suspensão: braços de suspensão/bandejas de suspensão (“control arms”) e buchas (“bushings”). A FDML não fabrica tais produtos no Brasil, porém, realizou, a partir de suas fábricas no exterior, exportações desses produtos ao mercado brasileiro..,. Leia mais em cade 11/07/2018
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