Venda de 13 empresas de saneamento pode render até R$ 35,6 bi

A privatização de pelo menos 13 das empresas de saneamento de 17 Estados inscritos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) pode render aos caixas dos governos estaduais de R$ 20,56 bilhões a R$ 35,67 bilhões. A projeção consta do relatório "Saneamento Básico no Brasil - Uma Revolução se Aproxima?", divulgado nesta semana para investidores nacionais e estrangeiros pelo banco BTG Pactual e obtido pelo Valor.

Nos cálculos dos analistas Antonio Junqueira, João Pimentel e Gustavo Castro, que consideram um cenário de privatização total, apenas a estatal do Rio de Janeiro, Cedae, poderia valer de R$ 5,09 bilhões a R$ 10,2 bilhões. A venda da Cedae foi condição imposta pelo governo federal para a liberação de socorro financeiro ao Estado.

Parte das ações da companhia deve ser dada como garantia para liberação de empréstimo de R$ 3,5 bilhões para dar alívio fiscal ao Estado, que acumula um endividamento líquido de mais de R$ 100 bilhões.

A venda da estatal pernambucana Compesa pode render de R$ 4,26 bilhões a R$ 6,62 bilhões, segundo o BTG. Para a baiana Embasa, os valores vão de R$ 3,8 bilhões a R$ 6,1 bilhões. As estimativas foram feitas tendo como premissa a regulação tarifária a cargo de um órgão federal, replicando o modelo implementado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - com tarifa que remunera os investimentos que compõem uma base regulatória de ativos.

"A modelagem regulatória atual no saneamento não remunera o investimento racionalmente. Isso afasta a iniciativa privada, além de explicar os péssimos indicadores da atividade", diz uma fonte do setor.


Atualmente, não há uma padronização. Em alguns casos, a tarifa é fixada no início da concessão e apenas reajustada pela inflação ao longo do contrato. Há situações ainda em que não há um modelo de regulação definido, o que dificulta o planejamento de negócios das empresas e gera insegurança jurídica.

Os analistas do BTG defendem que em um mercado onde a tarifa serve para remunerar o investimento, gerando receitas para os operadores, os ativos têm tanto valor quanto o modelo regulatório permitir. "Na nossa visão, o setor de energia conta com o arcabouço que representa o sistema ideal", dizem no documento.

É simbólico que o relatório tenha partido da premissa de um regulador federal. Ainda não é ponto pacificado no mercado qual seria o melhor modelo para aplicar, mas é consenso a necessidade de encontrar uma maneira de deixar o investidor privado mais seguro sobre a decisão de aportar dinheiro em um projeto de saneamento.

O BTG lembra que os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (Snis) do governo federal de 2015 apontam para penetração de 83,3% do serviço de abastecimento de água, enquanto a de esgoto é de apenas 50,3%, o que significa que até 2015 metade da população ainda não tinha esgoto coletado. No Rio, o atendimento de água é de 92% e de esgoto, 62%. No Pará, o abastecimento de água chega a 47% da população e 5% do esgoto é coletado. Apenas na área de concessão da Cosanpa, o atendimento de água cai para 41% e o de coleta de esgoto, para 2,8%.

"Com exceção de Brasília, as três melhores taxas de penetração do serviço estão, não por coincidência, em estados cujas companhias receberam investimento massivo do setor privado". Vale destacar, no entanto, que são as três companhias de capital aberto e com ações negociadas em bolsa, mas controladas pelos governos estaduais: a estatal paulista Sabesp, a mineira Copasa e a paranaense Sanepar.

O modelo regulatório que o BTG defende já está em funcionamento em São Paulo e Brasília e está em processo de aplicação no Paraná e Minas Gerais, mas sendo tocados por agências estaduais. "O problema com a regulação regional é o conflito de interesse gerado pelo fato de as tarifas locais serem definidas por governos locais", diz o relatório.

Para o ex-presidente da Sabesp e especialista em saneamento, Gesner Oliveira, porém, mais importante do que necessariamente levar a regulação a um nível federal, seria o governo assumir a tarefa de "difusor da cultura da boa regulação". Ele dá como exemplo a ideia de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) formular um manual de boas práticas regulatórias que precisasse ser seguido como condição para acesso a financiamento.

Os cálculos foram feitos levando em conta as demonstrações financeiras das empresas do ano de 2015. No cenário mais conservador, o BTG considera que a base regulatória de ativos seria de apenas uma vez os ativos intangíveis e imobilizados da companhia. No caso mais otimista, o multiplicador seria 1,5.

Para chegar ao possível valor de venda, os analistas descontaram os compromissos da empresa, incluindo despesas com pensões, provisões e pagamentos em atrasos e não apenas a dívida financeira.

Apenas 4 dos 17 Estados não tiveram os valores das companhias estimados pelo banco: Piauí (Agepisa); Amapá (Caesa); Acre (Depasa) e Tocantins. Os três primeiros por não haver informações disponíveis e Tocantins porque o projeto no PPI envolve as atividades da agência reguladora estadual e não uma companhia estadual.

Em dois casos, os cálculos do BTG indicam que, da maneira como está estruturada hoje, uma privatização não geraria recursos para os governos, porque os compromissos das empresas ultrapassam o valor dos ativos. É o caso da Caerd, de Rondônia, e da Casal, de Alagoas.

Seis dos Estados já contam com edital aberto pelo BNDES para contratação de consultorias para definir se os ativos serão vendidos (privatização total), se haverá concessão ou subconcessão ou ainda parcerias público-privadas (PPPs). Ainda não é certo, porém, que o caminho a ser seguido por todas seja o processo de privatização, principal objeto de análise do relatório do BTG Pactual.

O banco destaca que o programa de saneamento que está coordenando "não é de privatização". "Não há uma definição a priori se a solução de parceria com o setor privado será privatização ou outra medida de desestatização, como concessão e demais arranjos de parcerias com o setor privado".

Pondera ainda que os valores estimados dependerão dos estudos técnicos que estão sendo contratados aos consultores "e, sobretudo, da necessidade de investimentos para a universalização dos serviços, orientação fundamental do programa". - Valor Econômico Leia mais em portal.newsnet 10/03/2017

10 março 2017