Estados vendem patrimônio para cortar gastos

Na busca por receitas extraordinárias, Estados vasculham seu patrimônio para verificar ativos capazes de atrair investidores privados, mesmo num momento de retração da economia. A ideia é livrar-se de ativos que geram prejuízos e despesas, principalmente daqueles que estão fora das atribuições essenciais de um governo estadual.

A Bahia, por exemplo, pretende, até agosto, passar a novas mãos a rede de supermercados Ebal, que até o ano passado contava com 275 lojas espalhadas por todo o território baiano e gerava despesas de R$ 7,7 milhões mensais com salários. Após uma reestruturação que inclui enxugar a rede para 98 lojas, o preço mínimo que o Estado pretende exigir é de R$ 81 milhões.

Em Alagoas, os planos imediatos são vender o banco do Estado, o Produban, atualmente em liquidação, e atrair investidores privados - o modelo ainda não está fechado - para colocar em atividade o Lifal, laboratório farmacêutico do governo que, mesmo desativado há uma década, gerava despesas próximas a R$ 7 milhões ao ano.

O Estado de Goiás também tem uma indústria farmacêutica que deve ser incluída no programa de desmobilização. A ideia do programa é fazer um inventário de todos os ativos que possam ser transferidos para o setor privado, de alguma forma, seja por alienação, concessão ou parceria.

Entre as operações mais imediatas, estão a concessão de estradas e a venda de imóveis. O objetivo é o "Estado mínimo", diz Ana Carla Abrão Costa, secretária de Fazenda do Estado. A expectativa é que o programa contribua para gerar receitas extraordinárias que façam frente aos restos a pagar de Goiás, que chegaram a R$ 3,5 bilhões de 2015 para este ano.

Na região Sul, o governo do Rio Grande do Sul vai lançar ainda neste ano programas de venda de ativos, de concessões e de parcerias público-privadas. Os planos têm como alvo desde imóveis ociosos e unidades da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) até rodovias, sistemas de esgoto, construção e manutenção de escolas e um parque zoológico.

Em inventário em andamento, o governo já identificou 214 imóveis "inservíveis" no Estado, parte deles ocupada irregularmente, além de cerca de 180 terrenos no município de Tapira, no Paraná, que faziam parte de um antigo projeto de colonização financiado pelo extinto Banco Pelotense e foram incorporados há décadas pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

Até agora o Estado não tinha um mapeamento consolidado dos imóveis que possui. O levantamento, iniciado em 2014, já identificou quase 2,7 mil unidades, mas a estimativa é que o número alcance de 8 mil a 11 mil, sendo cerca de mil considerados "inservíveis". A lista inclui terrenos, prédios, lojas, casas, apartamentos, boxes de estacionamento e até duas cadeiras no estádio Beira-Rio, que foram vendidas em leilão no ano passado por R$ 160 mil.

Na Bahia e em Alagoas, a perspectiva é que alguns ativos já sejam privatizados até dezembro, abrindo possibilidade de recursos extraordinários entrarem em caixa ainda este ano.

A rede de supermercados Ebal foi criada na década de 80 para garantir abastecimento no Estado e regular preços. "Não se conseguiu nem uma coisa e nem outra", conta Marco Aurélio Cohim, presidente da Ebal.

A rede, na verdade, já foi alvo de edital de venda, mas não houve interessados no leilão, em dezembro do ano passado. A reestruturação está sendo feita, explica Cohim, para tornar o ativo mais atraente. A previsão, diz, é que um novo edital saia até junho e em agosto o supermercado já esteja em novas mãos. "Alienar a Ebal é um desejo do governador [Rui Costa (PT)] desde que assumiu. É estranho ao ente público ter uma rede de supermercados. Trata-se de caso único no Brasil." Segundo Cohim, até o fim do mês a rede deve ficar mais enxuta, com 98 lojas das 275 que tinha até o ano passado e com 1.400 dos 2.700 funcionários anteriores. Foram eliminadas as lojas mais deficitárias e cerca de 50% das remanescentes estão na região metropolitana de Salvador.

Dentre as 98 lojas que restarão, há ainda unidades que dão prejuízo. "Mas possuem grande potencial se houver ajustes como elevação do volume de vendas e redução de despesas administrativas e de pessoal", diz o presidente da Ebal. Além da despesa mensal com folha, a rede acumulou até dezembro prejuízos de R$ 800 milhões. Por conta desse quadro, diz Cohim, a rede tem créditos tributários e ainda outros ativos capazes de atrair investidores, como o programa Cesta Certa, em que os servidores públicos podem fazer compras com compensação consignada em folha 45 dias depois.

Da mesma forma que a Bahia, Alagoas também tem ativos que pretende privatizar ainda este ano. O Produban, banco com mais de 99% de participação do Estado de Alagoas, é considerado prioridade. A ideia é verificar antes a venda direta a bancos públicos. Caso não dê resultado, será publica um edital até junho para a realização de um leilão público, conta George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas.

Segundo o secretário, avaliação da FGV aponta que o ativo pode render R$ 550 milhões ao Estado. O valor inclui, além do banco, a venda da folha de pagamentos do Estado, com 70 mil servidores, que deverá ser transferida ao Produban ao fim deste ano. Atualmente a folha é paga pela Caixa, mas o contrato expira em novembro, diz Santoro.

Além da folha de pagamentos, o banco, que está em liquidação financeira, tem outros atrativos, diz o secretário, entre eles créditos tributários e ligados ao financiamento imobiliário, como o do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Atualmente o banco gera para o Estado despesa operacional de manutenção de cerca de R$ 1,5 milhão ao ano.

Outro ativo que o Estado pretende oferecer este ano é o Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas (Lifal). Desativado há dez anos, o laboratório, diz Santoro, tem equipamentos em bom estado e com poucos investimentos pode voltar a operar e gerar faturamento anual de R$ 500 milhões.

A ideia, diz o secretário, é fazer com que o laboratório volte a operar com participação do setor privado. Não se sabe ainda se haverá alienação total do ativo ou de parte da participação ou se será proposto algum tipo de parceria com os setor privado. Segundo o secretário, o laboratório tem potencial para ser uma empresa rentável e há investidores interessados. Para viabilizar o negócio, conta ele, o Estado demitiu os funcionários do laboratório que até o ano passado geravam despesa anual, incluindo folha, de cerca de R$ 7 milhões. A expectativa, diz Santoro, é ter um plano mais definido para o ativo até o fim de maio.

Goiás é outro Estado que quer vender ativos que dão prejuízo ao governo. A secretária de Fazenda Ana Carla Abrão Costa lembra que o Estado já lançou por decreto um programa de desmobilização de ativos do Estado. "A ideia é fazer o Estado mínimo. É um programa agressivo pelo qual não há órgão que não seja passível de ser inserido." Segundo ela, o objetivo é manter apenas ativos que sejam essenciais para as atribuições de um governo estadual.

O primeiro passo, diz Ana Carla, é fazer um inventário dos ativos que podem passar por um processo de privatização pura, de concessão com ou sem outorga ou de PPP. A avaliação deve ser feita pela FGV e a expectativa é que, a partir da contratação, que deve ser feita até o próximo mês, o levantamento de ativos com os respectivos modelos de atração de investidores esteja pronto em seis meses.

O programa, explica, tem duas vertentes: a primeira é a avaliação de ativos "vendáveis" do Estado. A segunda é a redução do passivo do Estado. Ela lembra que a situação financeira tem levado Goiás a carregar um valor cada vez maior de restos a pagar para o exercício seguinte. Este ano, o Estado carregou R$ 3,5 bilhões em restos a pagar de 2015, valor que representou alta de 63% em relação ao "herdado" no ano anterior.

Mas o governo ainda não tem estimativas do valor que pode arrecadar com o programa já que os ativos ainda estão sendo levantados e também por conta da retração econômica, que pode esfriar o ânimo dos investidores.

Segundo Ana Carla, também se estuda viabilizar o uso de recebíveis contra o governo para os interessados em participar dos programas de concessão. Para isso, porém, estudos ainda estão sendo feitos para se verificar a viabilidade, já que a legislação fiscal em vigor não permite a emissão de dívida pelo Estado.

De qualquer forma, entre os ativos no radar para o programa de desmobilização estão ativos como o ginásio olímpico, um autódromo, uma agência de notícias e a Iquego, empresa farmacêutica do governo goiano. "São ativos hoje que estão sob controle estatal e que dão prejuízo."

As iniciativas mais imediatas, e que contam com análise iniciada e paralela ao programa de desmobilização, são a venda de imóveis e a concessão de rodovias estaduais. A segunda, diz a secretária, é considerada viável economicamente porque as estradas são atrativas para investimentos, como importante via de escoamento agrícola da produção do Centro-Oeste. Valor Econômico - Leia mais em abinee 02/05/2016

02 maio 2016