Falta estratégia na infraestrutura

A infraestrutura brasileira vem padecendo, nos últimos anos, de um conjunto de políticas altamente desfavorável, que cobre as áreas fiscal, regulatória e de crédito público. Se nada mudar, nossa infraestrutura, que já nos rouba várias posições nas comparações internacionais de competitividade e é uma barreira importante à aceleração do crescimento, tende a continuar piorando.

Há soluções para isso e a falta de recursos não é um constrangimento à melhora significativa da nossa situação nesta área.

Desde meados dos anos 80, o País tem aumentado seus gastos correntes sistematicamente acima do crescimento do PIB, exigindo, do outro lado, um esforço desmedido para fechar a equação das contas públicas.

Ao longo do tempo, isso levou a três efeitos colaterais: até 1994, ao aumento da inflação; depois disso, a uma alta da dívida pública; e, mais recentemente, a uma significativa expansão da carga tributária. O crescimento do gasto corrente foi tão grande, porém, que nada disso resolveu o problema sozinho. Com contas maiores a pagar e menos dinheiro no caixa, os governos resolveram economizar em algum lugar. Foi então que o investimento público começou a ser perigosamente reduzido.

Ou seja, para custear as ineficiências do Estado, produzimos um modelo que, no longo prazo, nos torna ainda mais ineficientes.

Nenhum outro setor foi tão afetado por essa política de corte nos investimentos públicos como o de infraestrutura. Os números não deixam dúvidas: o investimento nesse setor, que cresceu fortemente a partir dos anos 50, atingiu uma média de mais de 5% do PIB, nos anos 70, caiu, em meados da década de 80, para pouco mais de 2% do PIB, e ficou desde então nesse patamar.

No governo FHC, a resposta para lidar com essa carência de investimentos foi atrair a iniciativa privada para o setor.

Eram três os alicerces dessa estratégia.

Primeiro, o setor privado é reconhecidamente mais eficiente em investir e operar projetos, inclusive de infraestrutura. Isso permitiria poupar recursos escassos e dar maior rentabilidade, inclusive social, a esses investimentos, tornando-os mais atrativos.

Segundo, a atual conjuntura fiscal e jurídica faz com que seja mais fácil e seguro financiar esses projetos quando sob controle privado do que público. Como observou o mestre Ignácio Rangel, isso vale mesmo quando o financiamento é feito por um banco público, como o BNDES. Resulta daí um arranjo institucional que reduz o custo de captação e cria condições necessárias, ainda que não suficientes, para alongar os prazos de financiamento.

Terceiro, a transferência das atividades comerciais (investimento e operação) para a iniciativa privada torna mais transparente a governança do setor, já que as responsabilidades do setor público, em termos de regulação econômica, ambiental, etc., podem ser mais bem monitoradas. O risco de corrupção, ainda que sempre presente, também fica mais fácil de controlar.

Opositor histórico desse modelo, ao assumir o governo o PT sustou a sua implantação, mas sem substituí-lo por outro. Em setores em que a transição já estava concluída, como nas telecomunicações, isso teve pouco impacto, posto que tampouco se reverteu o que fora feito por FHC. Em outros, porém, ficou-se no meio do caminho: o discurso é estatizante, mas a prática vez por outra é privatizante. Assim, de um lado, se enfraqueceram as agências reguladoras, aumentando o risco político, enquanto, de outro, continuou-se a privatizar as rodovias federais e, agora, se avança na privatização dos aeroportos.

É necessário desenvolver uma estratégia para a infraestrutura. Esta deve ter a meta de aumento dos investimentos, reduzir o risco regulatório, adotar uma postura pragmática em relação à iniciativa privada, melhorar a gestão dos projetos e viabilizar os mecanismos de financiamento privado. Há recursos - fiscais, nos bancos públicos e no setor privado, inclusive de investidores estrangeiros -, mas sem estratégia e pragmatismo vai ser difícil mudar esse quadro.
Fonte:estadao12/11/2011

12 novembro 2011