Dilma sanciona novo teto do Supersimples

Novo limite é agora de R$360 mil

BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei complementar 77/11, que amplia o teto de faturamento das empresas incluídas no Simples Nacional (Supersimples), bem como o de renda de autônomos e trabalhadores por conta própria com regime diferenciado de tributação, o Microeempreendedor Individual (MEI). As medidas haviam sido anunciadas em agosto, quando a proposta foi encaminhada ao Congresso, e passam a valer em janeiro de 2012.

Com as novas regras, o limite de faturamento anual das microempresas sobe de R$240 mil para R$360 mil, e o das pequenas, de R$2,4 milhões para R$3,6 milhões. A renda bruta dos beneficiários do MEI foi elevada de R$36 mil a R$60 mil por ano.

Segundo dados do Sebrae, os ajustes abrangem 5,6 milhões de empresas, sendo 1,7 milhão de microempreendedores (que tocam negócios com até um empregado). O universo de beneficiados representa 93,3% do total de empreendimentos do país.

- Hoje damos uma demonstração de que estamos preocupados com a economia real, com o que gera riqueza para o país, o que vai assegurar que tenhamos todas as condições de continuar investindo - afirmou Dilma.

Outro benefício da nova lei é que as empresas incluídas no regime poderão parcelar em até 60 meses a dívida com o Fisco. Atualmente, elas não podiam fazer parcelamentos de tributos. (Geralda Doca)
Fonte:OGlobo11/11/2011

11 novembro 2011