Cade adota postura mais rígida e veta duas fusões em dois meses

A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de rejeitar dois grandes atos de concentração num curto intervalo de tempo chamou a atenção. Em duas sessões consecutivas, separadas apenas pelo recesso de julho, a autarquia reprovou fusões bilionárias das redes de ensino superior Estácio e Kroton e, no setor de postos de gasolina, a compra da rede Ale pela Ipiranga. A rejeição completa não é comum no Cade. Para se ter uma ideia, em 2016, dos 390 atos de concentração apreciados, apenas um foi rejeitado. Desde 2012, 95,5% dos casos são aprovados sem restrição.

Nos últimos anos, o órgão tem preferido aprovar as fusões e aplicar “remédios concorrenciais” às empresas, como a venda de ativos ou a saída de alguns mercados regionais. Para advogados da área, uma conjunção de fatores pode ter levado à posição mais rígida. Eles vão desde a delação da JBS, na qual o empresário Joesley Batista disse ter pago propina a conselheiros, até a nomeação do novo presidente para o Cade pouco antes do processo Kroton/Estácio ser avaliado.

— Houve uma celeuma no mercado discutindo se o presidente estava assumindo para aprovar o processo. O Cade contava com dois novos conselheiros também, que podem ter escolhido não divergir dos demais logo no começo para não se isolarem. Além disso, é natural que o conselho adotasse uma postura mais conservadora após a delação da JBS — avaliou um advogado da área.

XP e Itaú na fila de análise

Uma série de processos de grande porte ainda aguarda a análise do Cade este ano. Entre eles estão a compra do Citibank e da XP Investimentos pelo Itaú, em dois processos separados, e a aquisição da Time Warner (dona dos canais HBO, TNT e Warner) pela AT&T, que controla a Sky.

No caso que envolve o Citibank, a Superintendência-Geral do Cade já se manifestou favorável à aquisição. No processo que analisa a compra de 49% da XP Investimentos, contudo, o julgamento deve ser mais complexo e pode envolver, pelo menos, algumas medidas adicionais. O caso da AT&T é o mais polêmico deles e já teve parecer contrário da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e tem sido tratado com cautela pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nessa semana, a Anatel congelou os efeitos da fusão, impedindo que as empresas troquem informações.

Os especialistas ponderam que uma avaliação de mudança de comportamento do Cade só será possível após uma análise dos próximos casos a serem julgados. Isso porque os processos Kroton/Estácio e Ale/Ipiranga já eram considerados, desde o início, como de provável rejeição.
— Nos dois casos, era mais provável o veto do que a aprovação. As partes tomaram o risco — disse o especialista Eduardo Gaban, ex-membro do corpo técnico do conselho.

O advogado especialista em defesa da concorrência José Del Chiaro pondera que há hoje uma realidade econômica muito diferente da de uma década atrás, e é natural que o mercado esteja mais concentrado e que as operações sejam mais complexas. Isso, no entanto, não pode servir como base para que as empresas entendam que o Cade será mais frouxo nas decisões. Para ele, não há um indicativo substancial de que o conselho tenha ficado mais rigoroso.

Essa mesma discussão sobre a rigidez do Cade foi levantada em 2004, quando o conselho rejeitou outro caso de peso, que tratava da fusão entre Nestlé e Garoto. O processo se prolongou pela década seguinte na Justiça. Naquela época, o veto à compra no setor de doces e chocolates foi considerado de uma severidade desproporcional, influenciado pela polêmica aprovação anterior do ato de concentração que ampliou a Ambev e tornou a empresa uma gigante no setor.

Em nota, o Cade informou que “sempre será rigoroso na análise dos casos submetidos à sua apreciação” e que “as análises são realizadas caso a caso levando em consideração as particularidades de cada processo”. Ele ressalta que a maior parte dos processos é aprovada e que isso está em consonância com as demais autoridades antitruste do mundo.

A assessoria de imprensa do conselho ainda ressaltou que ambos os casos recentemente rejeitados tiveram parecer rígido da Superintendência-Geral, que identificou potencial elevado de efeitos anticompetitivos no mercado. Além do mais, enfatizou que o setor de combustíveis, no caso Ale/Ipiranga, tem histórico de condutas anticompetitivas, “o que sempre demanda análises mais aprofundadas”.O Globo Leia mais em portaldoholanda 13/08/2017

13 agosto 2017