O objetivo da legislação é cobrir negócios em setores como defesa e infraestrutura crítica e haverá provisões para proteger propriedade intelectual sensível (Imagem: Facebook/Boris Johnson)
O governo do primeiro-ministro Boris Johnson se prepara para aplicar uma nova lei radical que daria aos ministros poder para reverter investimentos estrangeiros em empresas do Reino Unido, a fim de impedir que nações hostis assumam controle de ativos estratégicos.
A iniciativa coloca em xeque os acordos que já foram concluídos.
A Lei de Segurança Nacional e Investimento está em estágio final de elaboração e pode ser publicada ainda este mês, de acordo com pessoas que pediram anonimato porque o assunto é delicado.
O objetivo da legislação é cobrir negócios em setores como defesa e infraestrutura crítica e haverá provisões para proteger propriedade intelectual sensível.
Entre os aspectos potencialmente mais polêmicos do projeto de lei está uma proposta para permitir a intervenção retroativa do governo em circunstâncias que envolvem a segurança nacional.
Isso significa permitir que funcionários públicos revisem fusões e aquisições passadas para as quais essa preocupação foi mencionada.
Embora o projeto de lei em seu estado atual não vise explicitamente um país em particular, o movimento tem como pano de fundo a intensificação do temor político no Reino Unido a respeito do envolvimento da China em programas críticos de infraestrutura.
Parlamentares do Partido Conservador, o mesmo de Johnson, fizeram pressão para que ele banisse a Huawei Technologies das redes móveis de última geração no Reino Unido, revertendo uma decisão anterior que permitia a atuação da companhia.
Preocupações de longa data também foram levantadas sobre o envolvimento no programa de energia nuclear da Grã-Bretanha. Em 2016, a então primeira-ministra Theresa May interrompeu o projeto nuclear Hinkley Point C, apoiado por investimento chinês, mas acabou permitindo seu andamento.
“O projeto de lei será apresentado quando o cronograma parlamentar permitir e continua sendo prioridade na agenda do governo”, afirmou um porta-voz do Departamento de Negócios, Energia e Estratégia Industrial.
O projeto de lei provavelmente será apresentado ao Parlamento antes do final do mês, segundo os entrevistados, mas pode haver atraso, e estabeleceria o caminho para permitir que o governo de Johnson ganhe mais poderes de inquérito e intervenha em fusões e aquisições para proteger a segurança nacional.
Ao delinear suas propostas em dezembro do ano passado, o governo afirmou que seu objetivo era proteger os principais ativos e proporcionar um sistema transparente para os negócios.Por Bloomberg Leia mais em moneytimes 13/10/2020
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