Passivos e provisões podem pesar na privatização da Eletrobras

Wilson Ferreira, presidente da estatal, afirmou que o passivo bilionário relativo ao empréstimo compulsório vai continuar na Eletrobras privatizada

 O governo prevê arrecadar R$ 16,2 bilhões com a privatização da Eletrobras no próximo ano, conforme proposta orçamentária para o próximo ano. A cifra é baseada em um cenário de venda bem-sucedida da maior companhia elétrica da América Latina, responsável por um terço do parque gerador brasileiro e quase metade de todo o sistema de transmissão do país. A empresa, porém, reúne um conjunto de antigos esqueletos que podem pesar na avaliação do preço da companhia pelo investidor, no processo de capitalização e privatização.

 Entre os passivos, provisões e incertezas incluídas nas notas explicativas do resultado do terceiro trimestre da Eletrobras, divulgado neste mês, o esqueleto mais conhecido - e, talvez, o mais problemático - é o empréstimo compulsório sobre o consumo de energia feito no passado. Com o objetivo de gerar recursos para a expansão do setor elétrico, a arrecadação compulsória durou de 1977 até 1993. A empresa efetuou o pagamento dos créditos do empréstimo, porém existe um contencioso jurídico expressivo, nas palavras da Eletrobras, sobre a atualização monetária desses créditos.

 A Eletrobras fez o pagamento de R$ 6 bilhões referente a esses processos, nos últimos cinco anos, e créditos provisão da ordem de R$ 18 bilhões em seu balanço. Em 30 de setembro, a elétrica contabilizava 3.986 processos relativos ao tema provisionados. Há, segundo a elétrica, porém, a possibilidade de alteração de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em desfavor da companhia, o que pode gerar uma provisão adicional da ordem de R$ 11 bilhões.

 O caso ultrapassou as fronteiras do país e, em outubro, foi protocolada na Justiça dos Estados Unidos petição inicial pelo Eagle Equity Funds, LLC contra a Eletrobras por suposta omissão de passivos relacionados ao empréstimo compulsório. A estatal, porém, diz em nota explicativa que entende que as divulgações anteriores sobre o assunto foram e permanecem precisas, diante das informações disponíveis em cada data de publicação.

 A Eletrobras acrescentou que as provisões que fez sobre suas demonstrações financeira relativas a essa questão são razoáveis e apropriadas à luz das contingências futuras enfrentadas pela companhia. Ela, contudo, lembra que não há garantias quanto ao curso de processos judiciais em andamento e futuros e futuras decisões judiciais no Brasil ou no exterior.

 Outro impasse diz respeito à incerteza sobre a realização de créditos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) que estavam registrados no ativo das distribuidoras do grupo e foram repassados à holding no processo de privatização dessas empresas. A CCC é um encargo do setor elétrico cujos recursos são utilizados para a compra de combustível para operação de térmicas no Norte e Nordeste.

 Segundo a Eletrobras, os créditos reconhecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda são preliminares. Em tese, a estatal tem valores a receber. Existe, porém, uma parcela de ineficiência, cujo pagamento não é garantido. Sobre isso, a empresa totaliza uma provisão de R$ 1,7 bilhão. Outra conta complicada no balanço é o valor de R$ 2,6 bilhões que a empresa tem a devolver ao fundo da Reserva Global de Reversão (RGR). A cifra é relativa a financiamentos devidos pela holding e suas controladas...Leia mais em valor econômico 24/11/2019

25 novembro 2019