Como o Cade, a agência não impôs restrições à operação
A Anatel anuiu previamente a criação de uma associação (joint venture) para prestação em conjunto de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) entre a Hughes e Yahsat. O condicionamento estabelecido é somente a transferência da outorga para prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e o Direito de Exploração de Satélite Brasileiro detidos por Yah Telecomunicações à Hughes Telecomunicações do Brasil. A operação foi comunicada em maio deste ano.
A Hughes, subsidiária do grupo estadunidense Echostar, e a Yahsat, operadora de satélite do fundo de investimentos árabe Mubadala. Ambas as empresas operam no mercado de banda larga satelital e anunciaram em maio a união dos negócios no Brasil.
A nova empresa será controlada pela Hughes, enquanto a Yahsat terá 20% de participação no capital social. Todos os serviços de comunicação ofertados pela EchoStar e pela Yahsat no Brasil serão combinados e detidos pela joint venture.
A nova empresa vai atuar em todo o território nacional no fornecimento de serviços de conectividade à internet de banda larga para consumidores e pequenas empresas; serviços de comunicação para clientes corporativos e organizações governamentais, e serviços de comunicação por atacado para outras prestadoras de telecomunicações.
As empresas argumentam que a união possibilita a existência de um veículo por meio do qual Hughes e Yahsat poderão combinar seus ativos para ganhar escala e, como resultado, competitividade para aumentar a concorrência no mercado de serviços de comunicação no Brasil, especialmente no varejo, no mercado de SCM para consumidores residenciais e pequenos negócios. Juntas, terão 0,5% do mercado de banda larga fixa do país e carteira com cerca de 157 mil clientes – o mercado total de banda larga (SCM) tem 31,4 milhões de assinantes.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a associação das duas empresas no início de setembro. O órgão antitruste não enxergou riscos à competição nem concentração de mercado na maioria das cidades onde vendem seus produtos. Nas cidades onde uma ou outra lideram, o baixo poder aquisitivo da população limita a expansão e monopolização do mercado.
A decisão da Anatel se deu por meio de circuito deliberativo... Leia mais em telesintese 29/11/2019
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