O Ministério da Infraestrutura iniciou estudos sobre a viabilidade de fundir três de suas empresas: a Infraero, a Valec e a Empresa de Planejamento em Logística (EPL), mais conhecida como a estatal do trem-bala. Se ocorrer, o enxugamento não será feito de imediato, mas até 2022, informou fonte ao Valor.
Outro plano em andamento, esse de mais curto prazo, é reunir em um só os fundos hoje existentes na pasta. A mudança ocorreria na esteira da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187, que autoriza o governo a utilizar o saldo financeiro dos 280 fundos da administração federal, cerca de R$ 220 bilhões, para pagar juros da dívida.
Essa mesma PEC diz que os fundos terão dois anos para terem sua existência confirmada por lei complementar. Do contrário, serão extintos. É nesse processo que a Infraestrutura pretende reunir seus fundos em um só. A proposta em elaboração pretende que esse “fundão” possa utilizar seus recursos para pagar despesas e também para conceder empréstimos, como ocorre hoje com o Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Há, inclusive, contratos em andamento com recursos do FMM. Mesmo assim, será possível extinguir o fundo, informou um técnico da área econômica. Nesse caso, as ações em andamento seriam transferidas para o Orçamento da União até sua conclusão.
Questionado sobre a fusão de empresas, o Ministério da Infraestrutura informou que “estuda diferentes cenários de médio e longo prazos envolvendo a sua estrutura”, mas “não tem nenhuma formalização concreta envolvendo Infraero, Valec e EPL”.
Não é de hoje que as empresas vinculadas à pasta da Infraestrutura estão na alça de mira do ministro Tarcísio Gomes de Freitas. No fim de 2018, ele já falava em extinguir as três. A ideia ficou em suspenso, assim como o projeto de fundir a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A hipótese de fusão se alinha à diretriz da área econômica de eliminar ao máximo a quantidade de empresas estatais. Levantamento divulgado em outubro indica que há 133 delas na estrutura federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, acha que o governo deve se concentrar em saúde, educação e saneamento e deixar para as empresas tarefas como “fazer aço, perfurar poços e entregar cartas”.
A fusão teria a vantagem de enxugar a estrutura do ministério sem passar pelos demorados processos de liquidação. Permitiria conservar os quadros mais qualificados. E, mais importante, resultaria em uma empresa superavitária.
No fim de 2018, Tarcísio acreditava que a Infraero deveria acabar porque o governo pretende entregar para a iniciativa privada, até 2022, os 43 aeroportos administrados pela estatal. Depois, ao longo de 2019, constatou-se que a Infraero teria um papel importante em administrar aeroportos regionais e prestar serviços de gestão aeroportuária.
Outra empresa que terá seu papel redesenhado é a Valec. Atualmente, sua principal função é administrar a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia. No entanto, a pasta da Infraestrutura acredita que a empresa pode aproveitar melhor seu conhecimento. Quando for aprovado o projeto de lei que permite construir ferrovias sob regime de autorização, a Valec poderá prestar consultorias.
A EPL, por sua vez, tem exercido uma tarefa importante. Criada originalmente para administrar a tecnologia que o Brasil esperava receber da empresa internacional que construiria o trem de alta velocidade, a estatal foi convertida numa estruturadora de projetos logo após o fracasso do leilão.
Atualmente, ela administra a elaboração de estudos importantes, como a nova concessão da Dutra, a cargo do International Finance Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial. Seu trabalho é contratar a elaboração de estudos para concessões e montar o projeto a ser oferecido à iniciativa privada. Quando o projeto é leiloado, o concessionário ressarce a EPL por seu trabalho. Com isso, a estatal tem gerado lucro. Valor Econômico -Leia mais em abinee 11/11/2019
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