Ação judicial questiona venda de 49% da Gaspetro para Mitsui

As negociações entre a Petrobras e a Mitsui em torno de uma participação de 49% na Gaspetro, que reúne os ativos de distribuição de gás da brasileira, estão na mira de uma ação judicial que pode atrapalhar um negócio próximo de R$ 2 bilhões. A Termogás, empresa de participações do empresário Carlos Suarez, obteve, na semana passada, liminar na 14- Vara Cível de Brasília que obriga a Petrobras a informar detalhes das negociações com a Mitsui envolvendo a Gaspetro.

A liminar obriga a Gaspetro a fornecer para a Termogás “todos os eventuais documentos existentes relativos à negociação de venda” das ações da Petrobras para a Mitsui. Não foi atendido pedido de aplicação de multa diária não inferior a R$ 50 mil até que a Petrobras forneça os documentos. A estatal tem cinco dias para contestar, contados a partir do dia 15 de outubro. Procurada, a estatal não se manifestou até o momento.

A Termogás reúne participações acionárias de Suarez, que foi sócio fundador da OAS, em oito distribuidoras estaduais de gás. Em seis delas — Gasmar (MA), Gaspap (AP), CEBGAS (DF), Rongás (RO), Gaspisa (PI) e Agência Goiana de Gás Canalizado (Goiagás) — a empresa de Suarez é sócia da estatal.

Na ação cautelar com pedido de documentos, a Termogás informa que tem direito de preferência para comprar a participação da subsidiária da Petrobras na CEBGAS, concessionária do Distrito Federal. E afirma que esse direito não está sendo respeitado, já que a Termogás não dispõe de informações para avaliar o negócio. A liminar foi obtida pouco tempo após o governo da Bahia ter notificado a estatal sobre a existência de acordo de acionistas que concede ao Estado poder de veto e de indicação para cargos de gestão na Bahiagás, da qual a Gaspetro tem 41,5%.

A Mitsui já é sócia de oito distribuidoras de gás no Brasil e negocia a compra de 49% das ações da holding que reunirá as participações da Petrobras em 20 distribuidoras estaduais de gás, negócio que ampliará a presença japonesa no setor de distribuição.

No pedido de liminar ao qual o Valor teve acesso, a Termogás informa à Justiça que notificou a Gaspetro no dia 16 de junho para “assegurar o direito de preferência em qualquer negociação que afetasse, direta ou indiretamente, a sua participação acionária na CEBGAS”. E acrescenta que a Gaspetro “negou expressamente” que estivesse em negociações e “reconheceu a validade e abrangência do acordo de acionistas”.

Com o avanço das negociações e com a oferta da Mitsui sendo maior que a da chinesa Beijing Gas, a Petrobras divulgou um fato relevante confirmando que estava em fase final de conversas com os japoneses. O fato é lembrado na petição.

Os advogados da Termogás afirmam que o acordo de acionistas da CEBGAS tem regras rígidas para transferência de ações, que impedem a venda, cessão, transferência ou qualquer forma de alienação de ações “sem oferecer a preferência, em igualdade de condições, aos demais acionistas”, na proporção das ações de cada um.

A petição diz ainda que o acordo “prevê que quaisquer terceiros que, eventualmente, venham a se tornar titulares de ações da CEBGAS, independentemente do título por meio do qual se tornaram acionistas, deverão firmar termo de adesão ao acordo de acionistas, previamente à transferência de ações”. Outra cláusula abrange inclusive alienações indiretas.

Ao responder a um pedido de esclarecimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na semana passada, sobre a notícia do Valor informando sobre a reclamação da Bahiagás, a Petrobras afirmou que, se concluída,

a venda não afetará o controle efetivo exercido pelo Estado da Bahia, que tem 51 % das ações ordinárias da distribuidora, e nem os direitos garantidos ao Estado no acordo de acionistas.

A existência de acordos que dão o direito de preferência para os sócios em outras distribuidoras estaduais pode abrir espaço para que a Gaspetro receba mais questionamentos que resultem em atraso na conclusão da venda para a Mitsui. Fontes ouvidas pelo Valor não descartam que Carlos Suarez possa entrar inclusive com novas ações. Um atraso na venda da Gaspetro, se acontecer, será mais um revés para a Petrobras, que já adiou duas operações importantes previstas para este ano. A primeira foi a abertura do capital da BR Distribuidora, que agora procura um sócio estratégico, e na semana passada foi suspensa a captação de R$ 3 bilhões em debêntures, que pode ocorrer somente no primeiro trimestre de 2016. Fonte: Valor Econômico Leia mais em abegas 20/10/2015

20 outubro 2015