A gestão Bruno Covas (PSDB) abriu nesta terça-feira (10) os envelopes da concessão do serviço municipal de estacionamento rotativo, o Zona Azul, e a vencedora foi a empresa Hora Park, do grupo Estapar, com proposta de R$ 1,3 bilhão. Ela deverá administrar o serviço pelo período de 15 anos.
Em seu site, a Estapar diz que administra o sistema de Zona Azul Digital em 18 cidades: Araraquara (SP), Itajaí (SC), Itatiba (SP), Jacareí (SP), Jaraguá do Sul (SC), Juiz de Fora (MG), Limeira (SP), Mauá (SP), Mogi das Cruzes (SP), Pindamonhangaba (SP), Piracicaba (SP), Rio Claro (SP), Santa Bárbara D'Oeste (SP), Santo André (SP), São Carlos (SP), São João da Boa Vista (SP), São Paulo (SP) e Vila Velha (ES).
A administração municipal comemorou o avanço no processo de concessão que se arrasta desde o começo do ano passado e foi interrompido pelo Tribunal de Contas do Município algumas vezes.
Na segunda-feira (9), a Justiça de São Paulo suspendeu a licitação a pedido do Ministério Público estadual, que apontava "supostos vícios" no processo. Na terça, a liminar foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Manoel de Queiroz Pereira Calças.
A prefeitura agora procederá à análise da documentação da Hora Park e da outra empresa interessada, a Explora Parking, que fez proposta de R$ 1 bilhão. Também será aberto prazo para recursos.
Os objetivos da Prefeitura de São Paulo com a concessão do serviço são modernizar o serviço oferecido; reduzir custos com a operação; e adiantar receitas para investimentos na cidade.
Com a outorga de R$ 1,3 bilhão, os investimentos a serem feitos pela concessionária e a desoneração de despesas, a prefeitura coloca em R$ 2 bilhões o valor estimado do contrato -ou seja, o quanto espera ter de retorno ao final de todos os anos do contrato.
Da outorga, R$ 636 milhões serão pagos em parcelas mensais até dezembro de 2020. O restante, R$ 710 milhões, será pago também em parcelas mensais de R$ 4,172 milhões, corrigidas pelo IPCA, de 2021 até 2035.
Diferentemente de outros equipamentos que fazem parte do projeto municipal de desestatização, como o estádio do Pacaembu e o Anhembi, o serviço de Zona Azul é superavitário. Em 2018, teve receita de R$ 98 milhões. No ano anterior, R$ 89 milhões.
A concessionária será responsável pela gestão do sistema, ficando com as receitas dos tíquetes da Zona Azul. A responsabilidade pelas multas e os valores derivados delas continuarão com a prefeitura, assim como a criação ou a exclusão de vagas pela cidade.
O número de vagas de Zona Azul na cidade deverá chegar a 60 mil nos próximos anos, segundo cálculo da Prefeitura de São Paulo.
Grupos de ciclistas urbanos de São Paulo têm sido críticos ao projeto da prefeitura. Para eles, a Zona Azul pode ser um mecanismo para inibir o uso do automóvel, estimulando assim o deslocamento por outros meios de transporte.
Ao deixá-lo sob responsabilidade de uma empresa, no entanto, a prefeitura passaria a ter mais dificuldades quando tivesse a intenção de alargar calçadas, construir ciclovias e implantar faixas exclusivas de ônibus nos locais em que haverá vagas concedidas.
ZONA AZUL EM SÃO PAULO
Como funciona?
O serviço especifica vagas de estacionamento com tempo limitado. Para utilizá-las é necessário pagar taxa que, exceto em zonas diferenciadas como o Ibirapuera, é de R$ 5 para cada cartão digital de uma hora
Quantas vagas há?
Hoje a CET administra 41.825 vagas e planeja a criação de mais 9.781 ao longo dos 15 anos de concessão. O sistema foi constituído com 5.000 vagas em 1975
Onde estão as vagas?
Elas estão distribuídas pelo centro (29%) e pelas zonas leste (26%), oeste (25%), sul (17%) e norte (3%)
Quais os valores envolvidos?
O edital estabelece outorga mínima de R$ 595 milhões e prevê um valor final de contrato, com melhorias do serviço e desonerações, de R$ 1,3 bilhão. O serviço é superavitário: em 2018 teve receita de R$ 98 milhões, e em 2017, de R$ 89 milhões.
Por R$ 1,3 bilhão, gestão Covas concede Zona Azul de SP por 15 anos. Por Folha de São Paulo .. Leia mais em portaldoholanda 10/12/2019
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