União descarta taxa de retorno maior para rodovias

O governo descartou ontem uma revisão da taxa interna de retorno (TIR) nas próximas concessões de rodovias federais por causa da perda do grau de investimento. "Ela não precisa ser revista", afirmou taxativamente o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz, durante o 9º Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões, que ocorre em Brasília.

Muniz lembrou que o governo já fez uma ampla revisão da TIR para os próximos leilões. Segundo ele, os cálculos que balizam a definição da taxa de retorno já contemplam um "período longo" de análise - de 1995 a 2015 - e não precisam de ajustes em função da perda do grau de investimento. "Se formos pegar o histórico, há períodos de maior deterioração [macroeconômica] do que o atual. Não há justificativas técnicas para fazer essa revisão."

De acordo com o secretário, a TIR de 9,2% ao ano estabelecida para os leilões é "referencial" e serve apenas para balizar a tarifa-teto de pedágio. A remuneração das futuras concessionárias, na prática, será definida pelo lance vitorioso e pelos ganhos de produtividade obtidos em cada estrada. "De forma nenhuma se engessa o retorno do setor privado", frisou Muniz, garantindo ter conversado sobre esse assunto com o secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Paulo Farah. "A verdadeira taxa de retorno são os senhores que vão calcular. Que a gente não ajude a transformar isso numa demanda falsa", acrescentou, dirigindo-se à plateia.

Em caráter reservado, os grandes grupos de infraestrutura vinham apontando a necessidade de revisão da TIR depois do rebaixamento da classificação de risco soberano pela agência Standard & Poor's. Para essas empresas, um dos principais canais de contágio é o aumento das taxas com que elas deverão remunerar os compradores de suas debêntures no mercado de capitais. Com o encolhimento do BNDES no financiamento às novas concessões, o mercado de capitais ganhou peso e o encarecimento das debêntures pode complicar a equação.

Muniz enfatizou a importância de uma nova regra introduzida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para aumentar a previsibilidade das novas concessões. O contrato da Rodovia do Frango, próximo lote que será licitado pelo governo, embute um prazo de 120 dias para a agência reguladora deliberar sobre eventuais pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro apresentados pela futura concessionária. Antes, não havia prazo. De acordo com o secretário, essa regra valerá para os 14 outros lotes do plano de investimentos anunciado pela presidente Dilma Rousseff, em junho.

Na avaliação de fontes do setor privado, a mudança deve reduzir os riscos "não gerenciáveis" das concessões - ou seja, frustrações de receitas por motivos alheios à vontade das empresas. Foi o que ocorreu, por exemplo, com a Lei dos Caminhoneiros. Nesse caso, a ANTT compensou as concessionárias pela isenção de pedágio dada aos caminhões com eixos levantados. A legislação, no entanto, foi vista como um elemento de incerteza pelas empresas.

Muniz disse que o governo colocará em audiência pública, nas próximas semanas, os estudos e as minutas de edital de mais três lotes de rodovia. A intenção é leiloar a Rodovia do Frango, que espera somente aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), e esses outros três trechos até dezembro deste ano. Valor Econômico | Leia mais em antp 15/09/2015

15 setembro 2015