A SM Empreendimentos Farmacêuticos adquire Apace Embalagens em Vidro e Plástico

A operação consiste na aquisição, pela SM Empreendimentos Farmacêuticos da totalidade do capital social da Apace Embalagens em Vidro e Plástico por R$ 5,34 milhões

AS REQUERENTES
SM Empreendimentos Farmacêuticos Ltda (“SM Empreendimentos”) - SM Empreendimentos atua no mercado nacional de distribuição de insumos farmacêuticos e pertence ao grupo holandês Fagron. No Brasil, o Grupo Fagron atua com foco na distribuição de insumos farmacêuticos, mas também possui atuação em outros setores, complementares a este mercado.

A Apace Embalagens em Vidro e Plástico Ltda. (“Apace”) - A Apace atua no segmento de distribuição de embalagens de vidro e plástico e acessórios relacionados, como artigos laboratoriais, plásticos descartáveis e vidrarias, além de artigos de proteção individual (“EPI”) (avental, dedeira, luva, máscara, touca, sapatilhas).

DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO
A operação notificada consiste na aquisição, pela SM Empreendimentos Farmacêuticos Ltda.  (“SM Empreendimentos” ou “Compradora”), da totalidade do capital social da A Apace Embalagens em Vidro e Plástico Ltda. (“Apace” ou “Vendedores”). A Operação foi notificada com o objetivo de dar cumprimento a Acordo em Controle de Concentração (“ACC”) exarado nos autos do Ato de Concentração nº 08700.005972/2018-42, homologado pelo Tribunal do CADE em 19 de março de 2019[1].

A Operação foi formalizada por meio do Contrato de Compra e Venda, celebrado em 04 de abril de 2019 (“Contrato”). O valor total acordado pelas partes para venda foi de R$ 5.340.000,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta mil reais).

Segundo as requerentes, a SM atua no mercado nacional de distribuição de insumos farmacêuticos e pertence ao Grupo Fagron. No Brasil, o Grupo Fagron atua com foco na distribuição de insumos farmacêuticos. A Apace, por sua vez, atua no segmento de distribuição de embalagens de vidro e plástico e acessórios relacionados, como artigos laboratoriais, plásticos descartáveis e vidrarias, além de artigos de proteção individual (“EPI”) (avental, dedeira, luva, máscara, touca, sapatilhas).

De acordo com as informações prestadas pelas requerentes, a Operação ora sob análise resulta em uma sobreposição horizontal entre as atividades das Requerentes no que tange ao segmento de distribuição de artigos EPI. Isso porque o Grupo Fagron, por meio da Organic Compounding (“Organic” - atual denominação comercial da All Chemistry do Brasil Ltda.), realiza vendas de artigos EPI para uso laboratorial (luvas, máscaras, toucas, aventais). Tais artigos são fabricados por terceiros e apenas distribuídos pela Organic.

Ademais, a Operação também acarreta em integração vertical entre as atividades de fracionamento e distribuição de insumos farmacêuticos do Grupo Fagron e a atividade de distribuição de embalagens de vidro e plástico e acessórios relacionados da Apace; e reforço de integração vertical entre distribuição de artigos de EPI para uso laboratorial e distribuição de insumos farmacêuticos para segmento magistral.

CONCLUSÃO - Diante do exposto, conclui-se pela aprovação sem restrições do presente Ato de Concentração. Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE Leia mais em sei.cade em 11/06/2019

08 setembro 2019