Lava Jato levanta dúvidas inéditas para advogados nas negociações de ativos

Negociações de venda de ativos de grupos que fizeram acordos de leniência são um desafio para os advogados pela dificuldade para se chegar a acordos sobre multas administrativas ou ações na Justiça que venham a surgir.

A aquisição da Alpargatas pelo Itaúsa e Cambuhy por R$ 3,5 bilhões chegou a ser dada como fracassada por causa de discussões entre as partes a respeito de valores e de garantias jurídicas.

Proteger o negócio de problemas ligados delação da antiga controladora, a J&F, dos irmãos Batista, foi uma preocupação dos novos donos, disse Alfredo Setubal, presidente da Itaúsa, em conferência com investidores.

Não se sabe quais problemas legais poderão eventualmente surgir, como um fato não revelado ou uma ação de órgão que não se vê contemplado no acordo de leniência, diz um advogado de um grande escritório.

Na delação dos Batista, foi relatado favorecimento empresa com créditos de ICMS.

Isso abre margem para promotores ajuizarem ações em tribunais estaduais para pedir compensações não previstas na multa de R$ 11 bilhões que a J&F acertou com a procuradoria, ele exemplifica.

Especialistas em direito societário estão acostumados a transformar em valores os passivos mais tradicionais, como trabalhistas, ao elaborar um contrato.

Leis anticorrupção e de leniência são recentes, e não há base de dados que permita precificar custos de obrigações futuras por determinação da Justiça, diz um representante de outra banca.

Esses argumentos são usados também na discussão sobre o preço dos ativos à venda, afirma outro advogado. Qualquer agulha encontrada é um motivo para jogar o valor para baixo, diz.

Em discussões de cláusulas, há divergências sobre o tempo que os vendedores devem se responsabilizar pelas multas. Outras, além da J&F, tentam vender ativos, como Odebrecht e Queiroz Galvão. Fonte Mercado Aberto colunista Leia mais em mamais 16/07/2017

16 julho 2017