A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a operação de constituição de uma nova sociedade pela Fasa, RRM e Oleplan, com a finalidade de produzir biodiesel no estado de Rondônia. O despacho pela aprovação está publicado no Diário Oficial da União em 17/12/2019.
AS REQUERENTES
Fasa América Latina Participações Societárias S.A. ("Fasa")
A Fasa é uma empresa que atua na coleta, transporte, reciclagem de subprodutos do abate animal e comercialização de farinhas e gorduras decorrentes do processo, especialmente para a indústria de alimentação animal e de produção de biodiesel.[1] A empresa constitui o Grupo Fasa, além de pertencer ao grupo da Corpesca do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda. (Grupo AntarChile), da Sapi Holding S.A. e da Aem Federhen Participações Ltda.
RR Marinho Participações Ltda. ("RRM")
A RRM é uma empresa de participações que possui participação na Pacifico Indústria e Comércio de Óleos e Proteínas Ltda. ("Pacífico"), sociedade controlada pela FASA e que está instalada no município de Cacoal/RO.
Oleoplan S.A. – Óleos Vegetais Planalto ("Oleoplan")
A Oleoplan e controladas, por sua vez, atua no setor de biodiesel e de alimentação animal, sendo que a atuação de seu grupo também compreende atividades como locação de veículos para transporte, geração de energia elétrica entre outros.
DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO
A operação trata da constituição de uma nova sociedade pela Fasa, RRM e Oleplan, com a finalidade de produzir biodiesel no estado de Rondônia.
De acordo com as Partes, a Operação dar-se-á pela criação de uma joint venture, que terá como acionistas, de um lado, FASA e RRM (por meio de uma empresa, a FRR), e de outro, Oleoplan, visando concretizar a intenção das partes de constituir a nova sociedade (“Nova Sociedade”), com planta industrial para a produção de biodiesel no estado de Rondônia.
CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO
Resíduos do abate de animais, em geral, são transformados em farinhas e gorduras para utilização na indústria de alimentação animal. As gorduras, além da alimentação animal, são utilizadas também na fabricação de biodiesel e na indústria de sabões, detergentes e cosméticos.
As atividades da FASA e suas controladas envolvem a produção e comercialização de (i) farinha de carne e ossos (bovinos); (ii) farinha de carne (suínos); (iii) farinha de sangue (suínos); (iv) farinha de sangue (bovinos); (v) farinha de sangue (aves); (vi) farinha de vísceras (aves); (vii) farinha de penas (aves); (viii) óleo de aves; (ix) graxa suína; (x) sebo bovino (xi) e óleo de cozinha reciclado. A FASA possui quatro plantas industriais no Rio Grande do Sul, duas em Santa Catarina, uma em Mato Grosso do Sul, uma em Rondônia, uma em Minas Gerais, uma no Pará e uma no Paraná. Em Santa Catarina ainda existe uma planta que opera destinando adequadamente os resíduos de animais mortos, normalmente coletados de propriedades rurais.
As atividades da RRM estão restritas a sua participação de 10% na Pacífico, empresa que, conforme já citado, atua na comercialização de farinhas e gorduras e faz parte do Grupo Fasa.
As atividades da Oleoplan e controladas envolvem a produção e comercialização de (i) biodiesel; (ii) glicerina; (iii) borra de refino; (iv) farelo de soja; (v) casca de soja e (vi) revenda de agrotóxicos e fertilizantes. O Grupo Oleoplan oferta, também, (i) couraça-contraforte-reforço, para a indústria calçadista; (ii) energia elétrica e (iii) locação de equipamentos. A respeito das atividades ligadas à Operação em tela, a Oleoplan possui duas unidades de processamento de soja e produção de biodiesel, uma em Veranópolis (RS) e outra em Iraquara (BA).
Não se vislumbra sobreposição horizontal na comercialização de insumos para alimentação animal, visto que a sociedade objeto da operação terá destinação específica para produção de biodiesel e poderá se valer de gordura animal para esta atividade.
A Operação gera uma integração vertical entre a fabricação de biodiesel e a comercialização de insumos (gordura animal) para essa atividade. A operação consiste na instalação, pela joint venture Fasa/RRM/Oleoplan, de uma unidade produtiva de biodiesel no estado de Rondônia, onde a Fasa/RRM e seu grupo já ofertam gorduras de origem animal (bovinos, suínos e frangos) e que, conforme já citado, são insumos para a produção de biodiesel. A Oleoplan, por sua vez, também produz óleo de soja para produção de biodiesel.
O CADE já analisou o mercado de produção de biodiesel, deixando em aberto a definição precisa do mercado, porém, utilizou cenários nacionais para a comercialização de biodiesel e considerou cenários nacionais e regionais para os insumos.[2]
No ano de 2018, segundo o anuário da ANP, utilizou-se 5.303.632 m³ de matérias-primas para a produção nacional de biodiesel. Já a produção de biodiesel no Brasil, foi de 5.337.135 m3.[3]
No que diz respeito à produção de biodiesel, as Requerentes utilizaram os dados de produção e de entrega de biodiesel por produtores para calcular as participações conforme ... leia mais em sei.cade 17/12/2019
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