Do total de R$ 8,2 bilhões em investimentos livres previstos para a cidade de São Paulo em 2020, ao menos R$ 2,9 bilhões deverão vir do programa de privatizações do município. No pacote estão previstas as concessões de serviços funerários, da Zona Azul, do Autódromo de Interlagos, dos mercados Municipal (o Mercadão) e Kinjo Yamato, dos parques Trianon, Mário Covas e Luz. Sem contar o projeto de lei, em andamento, que propõe a venda do controle acionário da São Paulo Turismo. O detalhamento está no plano de metas da secretaria de Fazenda municipal já aprovado para este ano.
Se for somado nesta conta o pacote de cinco parques concedidos à iniciativa privada - dentre os quais, o Ibirapuera, o maior da cidade - no final de 2019, e que renderá R$ 1,6 bilhão em pagamento de outorgas fixas e variáveis, Imposto Sobre Serviços (ISS) e a desobrigação de investimentos públicos anuais, o total disponível advindo dessa fonte de receita sobe para R$ 4,5 bilhões. Segundo Philippe Duchateau, secretário da Fazenda do município, a gestão também está tomando outras medidas para melhorar a qualidade dos gastos, com a redução do custeio da máquina e de despesas correntes. “Não temos mais carros de frotas. Só usamos aplicativos. Diminuímos em R$ 300 milhões os custos com varrição da cidade em 2019, entre outros”, afirma.
Do orçamento total definido para a cidade em 2020, de quase R$ 69 bilhões, R$ 40 bilhões virão de impostos como ISS, Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e cota parte do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
A prefeitura conta ainda com os repasses da União provenientes do SUS (saúde) e do Fundeb (ensino básico), pagamentos de outorgas onerosas, com arrecadação prevista em R$ 722 milhões, e de multas de trânsito, que devem render mais R$ 2 bilhões para o cofre do município, segundo o secretário.
Em 2019, as multas de trânsito somaram R$ 1,6 bilhões. “Esse número deve aumentar porque em 2019 vários radares ficaram desligados para manutenção.”
Especialistas criticam, no entanto, o baixo volume de investimentos livres praticados pela prefeitura nos últimos seis anos, se comparado ao orçamento total. Em 2019, de um orçamento de R$ 60,5 bilhões, os recursos previstos para investimentos livres eram de R$ 5,9 bilhões. E só R$ 3,5 bilhões foram efetivamente usados. “Tivemos aumento de despesas correntes além do previsto, de 9,7%, e algumas receitas de capital foram frustradas, como R$ 1 bilhão de receita de alienação que não se concretizou. Outras só se confirmaram no final do ano e serão executadas em 2020.”
Comparada a grandes cidades globais, São Paulo tem 10 vezes menos recursos per capita do que Londres, capital do Reino Unido. “Mas tem o quinto maior orçamento dos entes federativos até se comparada aos Estados, ficando atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande Do Sul”, afirma Cláudio Hamilton, economista do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). Percentualmente, em 2014, a prefeitura investiu 8,6% do orçamento de quase R$ 40 bilhões livremente. Em 2019, foram 5,7%. Em 2018, de 3,8%. E em 2017, de 2,7%.
A professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP), Úrsula Peres, avalia, porém, que há diferenças estruturais quando se compara SP a outras cidades. “Londres recebe muito mais receita de transferência do Reino Unido do que SP da União. E comparar com outras cidades do país também não dá porque SP é muito grande”, explica Peres.
A professora lembra ainda que a Lei Orçamentária não é impositiva, mas tem, sim, regras para pastas como educação e saúde com percentuais mínimos Constitucionais de 25% e 15%, respectivamente, do montante orçamentário. “Os gastos dependem da arrecadação. Se não arrecadar, até pela lei de responsabilidade fiscal (LRF), não dá para executar.”
Como a prefeitura deve apresentar no fim deste mês suas contas, o Tribunal de Contas do Município (TCM) não tem como comentá-las ainda, mas lembra que, riscos e alertas fiscais já sinalizados anteriormente terão que ser melhorados em 2019 e 2020. Um deles diz respeito a maior transparência em relação a gastos com pessoal. Como boa parte dos gastos da Prefeitura de SP é para pagamento de empresas terceirizadas, especialmente nas áreas de saúde (que terceiriza mais da metade de seus serviços), educação e assistência social, não fica claro o quanto se gasta com pessoal. “Em 2019 e 2020, o TCM está exigindo que a prefeitura explicite este número dos terceirizados e que eles sejam computados na despesa de pessoal, conforme exige a LRF. O limite para Estados e Municípios é de 60% da receita corrente líquida”, diz Mauricio Faria, relator do TCM. Valor Econômico - Leia mais em abinee.27/01/2020
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