Seguro de garantia para performance deve quintuplicar até o ano de 2025

Montante pode ser alcançado caso seja aprovado, na nova Lei de Licitações que está na Câmara dos Deputados, o exigente de contratação do produto para 30% do valor programado nas obras

O produto de garantia de performance deve quintuplicar de tamanho até o ano de 2025 caso o exigente de seguro de 30% do valor contratado em obras seja aceito na nova lei de licitações, em votação na Câmara dos Deputados.

A expectativa é que o avanço venha a partir de 2020 e que aumente mais caso o cenário econômico melhore. Segundo informações da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), a modalidade arrecadou R$ 170 milhões até junho deste ano, 10% do montante relacionado ao seguro de garantia (que conta também com o produto garantia judicial), que totalizou R$ 1,6 bilhão no período.

De acordo com o presidente da federação, Antônio Trindade, a obrigatoriedade de contratação de seguros impulsionará não apenas os players e resseguradores que já existem no mercado, como também deve trazer novos entrantes no mercado no médio prazo e influenciar um “ciclo virtuoso” no País, com mais investimentos no setor e menos riscos.

“Temos uma enorme necessidade de infraestrutura e não há nenhuma falta de capacidade ou alguma restrição do ponto de vista das seguradoras que hoje operam no setor. É um mercado que tem andado de lado nos últimos anos pela falta de projetos de qualidade, mas dependendo do quão rápido as coisas podem acontecer, a tração para o segmento virá em 2020”, diz.

A proposta, que consta na nova lei das licitações (PL 1292/1995), está pronta para ser votada no plenário da Câmara. O texto prevê que a seguradora contratada assuma os direitos e as obrigações da empresa em caso de descumprimento do contrato.

Nessa situação, a seguradora precisará concluir o projeto e, caso não cumpra o acordo, estará sujeita a uma multa equivalente ao valor da garantia.“Sou muito otimista e acredito que teremos um movimento importante no mercado de grandes riscos nos próximos anos. Mesmo em um cenário com baixos investimentos como o que estamos vivendo agora, a expectativa é de que o produto, especialmente o performance, quintuplique em cinco anos. E o potencial é ainda maior caso o ambiente macroeconômico melhore. É um viés importante e positivo para um médio prazo”, acrescenta o presidente da Federação.

Divisão de riscos

O avanço também será sentido pelas resseguradoras, uma vez que todo o risco acumulado nos projetos será dividido de maneira conjunta entre seguradoras e resseguradoras.

Segundo o CEO da Munich Re e diretor da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), Rodrigo Belloube, o mercado ressegurador mundial tem muito capital disponível e um forte apetite para o Brasil no sentido de alavancar o setor de infraestrutura. Mas ainda pondera sobre algumas variáveis importantes que têm sido observadas e são levadas seriamente em consideração pelo setor.

“A questão ambiental, por exemplo, é muito importante. Há uma preocupação grande com responsabilidade social lá fora e não é incomum uma organização da sociedade cobrando a participação em algum projeto que tenha risco ambiental”, disse o executivo.

“Além disso, a lacuna deixada no cenário pós Operação Lava-jato, com projetos e construtoras medianas, a redefinição do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] no funding e a estruturação financeira desses projetos de infraestrutura também são levados em conta. São questões cruciais para os resseguradores”, completou o diretor da Fenaber, Rodrigo Belloube.

Os especialistas também acreditam faltar “liberdade” nas práticas do setor. “O mercado poderia ser mais livre para praticar. Se houvesse uma seguradora que suportasse 60% de risco, por exemplo, que fizesse. São questões muito reguladas e determinadas pelo poder público. É um learning curve que pode acontecer”, opina Renato Sucupira, presidente da BF Capital.

Ele completa também sobre a importância de se criar um “pacote de mitigação de risco” na vertente do mercado direcionada ao crédito. “Se esse pacote for efetivo, o credor dará mais valor, aumentará seu apetite para crédito e diminuirá o custo desses recursos. É toda uma estrutura na qual poderíamos evoluir o Brasil”, conclui Renato Sucupira. /A repórter viajou para Brasília a convite da CNSeg... Leia mais em dci 06/09/2019

06 setembro 2019