O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE aprova sem restrições a operação de aquisição, pela SAAM, das ações da SST detidas pela Boskalis, de modo a consolidar seu controle sobre tal empresa.
É integrante do Grupo Quiñenco, juntamente com a Compañía Sud Americana de Vapores SA (CSAV) e a Hapag-Lloyd AG (HL) que atuam, respectivamente, por meio de suas subsidiárias, nos mercados de serviços de transporte marítimo de cargas de rolamento e transporte marítimo regular de containers.
O faturamento da SAAM em 2018 no Brasil foi de (Acesso Restrito às Requerentes) e no mundo de (Acesso Restrito às Requerentes). O Grupo Quiñenco, por sua vez, faturou (Acesso Restrito às Requerentes) no Brasil e (Acesso Restrito às Requerentes) no mundo.
Por sua vez a SAAM SMIT TOWAGE BRASIL S.A (“SST”) consiste em uma joint venture, atualmente controlada pela: (i) SMIT Towage Brasil B.V. (50%) - subsidiária integral da Boskalis; (ii) SAAM Participações Ltda. (32,09%) e (iii) SAAM S.A. (17,91%). No Brasil, a SST presta serviços de reboque marítimo, portuário e offshore para “empresas da indústria marítima e portuária, utilizando sua frota de 48 rebocadores distribuídos nos principais portos brasileiros”. Seu faturamento, em 2018, foi de (Acesso Restrito às Requerentes) no Brasil e (Acesso Restrito às Requerentes) no mundo.
DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO
A operação consiste na aquisição, pela SAAM, das ações da SST detidas pela Boskalis, de modo a consolidar seu controle sobre tal empresa, conforme abaixo ilustrado:
As Requerentes defendem que a Operação representa, para a SAAM, “uma oportunidade de desempenhar um papel de destaque na consolidação e crescimento desse setor”, uma vez que a prestação de serviço de reboque é o core business de tal empresa, que pretende “fortalecer e desenvolver o negócio em questão para o futuro”.
Informaram que, no Brasil, a operação “está sujeita apenas à aprovação antitruste (Acesso Restrito às Requerentes)” e, no México, “sujeita à aprovação das Administrações Portuárias que possuem Contrato de Concessão válido e aplicável com a JV Mexicana”.
O MERCADO RELEVANTE
Levando-se em consideração que a SAAM não possui atividades operacionais no Brasil por si própria, atuando em território nacional apenas por intermédio da empresa-alvo, e que a SST já integra o grupo Quiñenco, tem-se que não decorrem da presente Operação quaisquer sobreposições horizontais ou integrações verticais, sendo todas as relações pré-existentes.
Tal fato por si só, contudo, não indica que a presente Operação é incapaz de afetar o mercado brasileiro e não merece ser analisada, sendo mister investigar se, com a consolidação do controle da SST, a SAAM possuiria incentivos à adoção de condutas anticoncorrenciais, passando a favorecer as empresas do Grupo Quiñenco que atuam em mercados verticalmente relacionados ao de reboque. Isto é, há de se verificar a existência de capacidade e incentivos ao fechamento do mercado de reboque marítimo.
Ante o exposto, tem-se que a presente Operação é capaz de afetar os mercados verticalmente relacionados de: (i) prestação de serviços de reboque marítimo (upstream); (ii) transporte marítimo regular de containers (downstream); e (iii) transporte marítimo de cargas de rolamento (downstream).
Ante todo o exposto, conclui-se pela possibilidade de aprovação sem restrições da presente operação. Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Leia mais em sei.cade 09/09/2019
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