Eletrobrás anuncia plano de desinvestimento de R$ 4,6 bi até 2022

Plano Diretor de Negócios e Gestão para o quinquênio 2018 e 2022 da estatal elétrica prevê redução do endividamento da empresa e investimentos em geração e transmissão de energia

A Eletrobrás divulgou, em fato relevante publicado na madrugada desta segunda-feira, 18, seu Plano Diretor de Negócios e Gestão para o quinquênio 2018-2022. No documento, a estatal afirma que os desinvestimentos previstos pela empresa incluem um total de 77 Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e seis outorgas corporativas, que totalizam cerca de R$ 4,6 bilhões, em valor contábil na data base de 30 de junho de 2017.

Segundo a estatal, os desinvestimentos ajudarão a reduzir o endividamento da empresa, "através do pagamento de dívidas com o valor obtido com a venda das participações acionárias e ativos corporativos". As vendas estão previstas no segundo pilar a ser seguido pela Eletrobrás, que é a Disciplina Financeira.

O Plano Diretor de Negócios da empresa possui cinco pilares estratégicos. Destes, três já constavam do Plano 2017-2021: Governança e Conformidade, Disciplina Financeira e Excelência Operacional. Os dois novos são: Valorização de Pessoas e Atuação Sustentável.

Segundo a estatal, "em face do Programa de Aposentadoria Extraordinária (PAE), com o consequente desligamento de empregados em 2017 e do início da implantação do Centro de Serviços Compartilhado e do Sistema de Gestão Integrado (ERP) único, a Companhia entende como relevante a priorização de projetos relacionados à gestão de pessoas, o que resultou na inclusão do quarto pilar".

Em relação à Atuação Sustentável, a empresa diz que "em consonância com as diretrizes estratégicas de atuação estabelecidas no Plano Estratégico (PE) 2015-2030 e do alinhamento pretendido com a Agenda 2030 lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU), adotada pelo governo brasileiro, a Companhia criou o quinto pilar, que deverá abrigar os projetos relacionados ao tema sustentabilidade".

Cada pilar está associado a um conjunto de iniciativas que, de acordo com a Eletrobrás, permitirão o alcance destas metas. O primeiro pilar, Governança e Conformidade, inclui quatro iniciativas: Consolidação Programa Eletrobrás 5 Dimensões; Melhoria Contínua do Ambiente de Controles Internos; Implementar ações para Listagem em Índices e obtenção de selos de Governança Corporativa; e Preparação para Democratização de Capital da Eletrobrás holding.

Esta última iniciativa se dá devido à intenção, já anunciada pelo governo, de vender uma fatia da Eletrobrás, pulverizando seu capital. No documento, a Eletrobrás explica que o Ministério de Minas e Energia propôs ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), a desestatização da empresa. "De acordo com a recomendação do MME, a democratização do capital da Eletrobrás deverá ocorrer, principalmente, por meio de aumento de capital por subscrição pública de ações ordinárias, sem que o governo federal (direta ou indiretamente por meio de empresa por ele controlada) subscreva novas ações nesse processo, diluindo sua participação acionária".

A Eletrobrás lembra que a efetivação da operação depende de autorizações governamentais, legislativas e regulatórias, assim como avaliação e confirmação do modelo a ser adotado e "observância aos procedimentos específicos, previstos na legislação aplicável, incluindo as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Securities and Exchange Commission (SEC), Nyse, B3 e Latibex (Bolsa de Madri)".

Como benefícios desse iniciativa, a companhia enumera: aumento da receita das empresas Eletrobrás, em decorrência da possível mudança do atual regime de comercialização de energia elétrica de cotas, instituído pela Lei 12.783/2013 quando da prorrogação de concessões de geração de energia elétrica; possibilidade de novos investimentos devido ao aumento da receita e capital do novo sócio; e aumento no volume de investimento para recuperação do Rio São Francisco.

O segundo pilar, a Disciplina Financeira, possui nove iniciativas e inclui a privatização das distribuidoras; a venda de imóveis administrativos; a venda de participações em SPEs, a reestruturação societária (Eletrosul + CGTEE) e desverticalização da Amazonas Distribuidora de Energia; entre outros.

O terceiro pilar, a Excelência Operacional, tem oito iniciativas associadas, com destaque para reestruturação organizacional; redução de custos de pessoal; estratégia regulatória para Geração e Transmissão; plano de retomada das obras da Usina Nuclear de Angra 3, entre outros.

Novos pilares. A nova estratégia "Ação Sustentável" possui quatro iniciativas associadas: compromisso com a Agenda 2030, definida pela ONU; prospectar oportunidades via green bond, captação feita para viabilizar projetos de energia renovável; metodologia para medir resultado de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; e implementação do Relato Integrado, para atender aos requisitos de boas práticas de Governança Corporativa recomendadas pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) que incluem os seguintes requisitos fundamentais: transparência, prestação de contas, equidade e compliance.

O pilar "Valorização das Pessoas" inclui três iniciativas: dimensionamento qualitativo e quantitativo de pessoal; aperfeiçoamento do Sistema de Gestão de Desempenho; e Banco de Talentos e Oportunidades. Leia mais em gazetaonline 18/12/2017

19 dezembro 2017