Cade condiciona aprovação de operação de compra pela WEG de fabricante de turbinas TGM

Órgão diz que empresa resultante da operação deterá elevado poder de portfólio e sugere assinatura de acordo de controle de concentração (ACC)

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condicionou a aprovação da aquisição pela WEG da fabricante de turbinas TGM Indústria e Comércio à assinatura de um acordo de controle de concentração (ACC), segundo despacho publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

A avaliação técnica do Cade concluiu que a empresa resultante da operação deterá um elevado poder de portfólio, tornando-se a única fabricante de turbinas a vapor, redutores turbo e geradores capaz de fornecer turbogerador integrado produzido totalmente do Brasil. Além disso, o Cade viu "elevado risco" de prática de venda casada e subsídios cruzados, o que pode prejudicar a concorrência.

"Entende-se que há preocupações concorrenciais relevantes advindas da operação, todavia, sua reprovação seria desproporcional, já que os riscos à concorrência identificados não se referem a uma integração vertical clássica, mas a uma questão de poder de portfólio" disse a Superintendência-Geral do Cade em seu parecer.

Para mitigar as preocupações, as empresas apresentaram um acordo em controle de concentração (ACC) se comprometendo a evitar a prática de venda casada e de subsídio cruzado, entre outras.

"A Secretaria-Geral considera que o remédio comportamental formatado no ACC mitiga as preocupações decorrentes do poder de portfólio verificadas ao longo da instrução do presente ato de concentração", disse o órgão do Cade.

O acordo prevê monitoramento por auditoria independente, imposição de multas em caso de descumprimento dos compromissos e, em caso de reincidência, possibilidade de reprovação da operação pelo Cade. (Por Raquel Stenzel) Reuters Leia mais em dci 24/12/2017

24 novembro 2017