Governo aprova fusão entre Oi e Portugal Telecom sem restrições

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a proposta de fusão entre as operadoras de telefonia Oi e Portugal Telecom, segundo comunicado publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).

 A Oi e a Portugal Telecom anunciaram a fusão em outubro do ano passado. O processo deve resultar na criação da CorpCo, uma multinacional com cerca de 100 milhões de clientes. A operação inclui um aumento de capital planejado na Oi de pelo menos R$ 7 bilhões.

 A transação também vai simplificar a estrutura societária atual das duas empresas, de modo que a CorpCo não terá acionista ou grupo de investidores vinculados que detenham a maioria das ações votantes da companhia.

 Além disso, a Portugal Telecom deverá alienar toda a sua participação direta e indireta na Contax Participações, por meio de operação que também será analisada pelo Cade.

 O relatório do Cade que fundamentou a decisão descreve que "nenhum dos atuais acionistas dessas companhias terá condições de, sozinho, determinar o resultado das deliberações da CorpCo, uma vez que o capital será pulverizado e a operação não prevê o estabelecimento de um acordo de acionistas para estruturar um bloco de controle."

 O documento pondera ainda que a Portugal Telecom não presta diretamente serviços de telecomunicações no Brasil, embora tenha participações na Bratel Brasil, na própria Oi e na Telemar Participações. (Com Reuters)
Fonte: Uol 14/01/2014

14 janeiro 2014