Cade aprova compra de 100% da Sanear pela empresa OAS, controladora da Samar

O negócio foi aprovado, sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

Foi publicada ontem (2) no Diário Oficial da União a compra de 100% do capital social da empresa Saneamento de Araçatuba S.A (Sanear) pela OAS Soluções Ambientais S.A que é acionista majoritária da concessionária Soluções Ambientais Araçatuba (Samar). O contrato foi celebrado no dia 6 de junho de 2013.

 O negócio foi aprovado, sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), conforme despacho assinado pela Superintendência-Geral do Cade. No entendimento do órgão de Defesa Econômica, a operação não traz preocupações concorrenciais. No parecer, publicado no último dia 1º, o órgão explica que "trata-se de um serviço público municipal executado por particular através de um contrato de concessão outorgado pelo Poder Público, sendo regulado por lei e desempenhado dentro dos limites do município".

 Atualmente, a Sanear é responsável pelos serviços de tratamento de esgotos sanitários das Bacias Machado de Melo e Baguaçu, no município de Araçatuba. Ela desenvolve esse serviço desde 1996, conforme contrato celebrado com o antigo Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba (Daea). O contrato de concessão se encerrará em maio de 2015.

 MELHORAR O SERVIÇO
Como justificativa para o negócio, a OAS Soluções Ambientais S.A disse que a aquisição da Sanear irá permitir que o grupo invista em "solução integrada e, portanto, mais eficiente para sistema de esgotamento sanitário no município de Araçatuba". Isso porque, a OAS detém 100% da Samar, concessionária que, após vencer licitação, ganhou o direito de administrar o serviço de água e esgoto da cidade. Trabalho que é desenvolvido desde o ano passado e se estenderá por 30 anos. "Com a aquisição, o grupo poderá adotar desde já soluções de projeto integradas para as melhorias e investimentos requeridas pelo contrato de concessão firmado pela Samar". No mesmo documento apresentado, a OAS diz, ainda, que "a aquisição da Sanear permitirá uma operação e manutenção mais eficiente dos sistemas de esgotamento sanitário, cuja responsabilidade atualmente é dividida entre as duas empresas".

 Já os acionaistas da Sanear, formada pelas empresas Sistema de Gestão Ambiental Ltda. (LGA), Tecnologia e Gestão de Saneamento Ltda. (TGS), Selinunte Participações Ltda. e Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., "o desinvestimento desses ativos por meio da presente operação permitirá foco em novas oportunidades de negócios". Nenhuma das duas empresas (OAS e Sanear) informou o faturamento bruto no ano fiscal anterior à operação nem o valor da operação "devido a relevância estratégica e possíveis danos às empresas que podem advir de sua divulgação para concorrentes".DIOGO ROCHA
Fonte: lr1 03/07/2013

05 julho 2013