Cade aprova a aquisição pela RS Morizono das quotas da CCP Ágata, detidas pela Cyrela

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição, pela RS Morizono, das quotas representativas da integralidade do capital social da CCP Ágata, atualmente detidas pela Cyrela Commercial Properties S.A. Empreendimentos e Participações.

RS Morizono Empreendimentos e Participações Ltda. (“RS Morizono”)​ - A RS Morizono é uma sociedade limitada com atividades no desenvolvimento, aquisição, locação, venda e operação de empreendimentos imobiliários no Brasil.

A empresa é detida por Yoshimi Morizono (detém 99,99% das ações da companhia) e Ricardo Morizono (possui 0,00098% do capital social). Portanto, segundo as partes, a RS Morizono pertence ao Grupo Morizono, que atua nos setores de bebidas, incorporação imobiliária, rádio, farmacêutico e de cosméticos.

CCP Ágata Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“CCP Ágata” ou “Negócio Alvo”) - A CCP Ágata é uma sociedade anônima de capital aberto com atividades no desenvolvimento, aquisição, locação, venda e operação de imóveis comerciais no Brasil, focando suas atividades em edifícios corporativos, shopping centers e centros de distribuição. A CCP Ágata pertence ao Grupo CCP.

A CCP Ágata é proprietária de direitos reais de algumas unidades autônomas de empreendimento comercial localizado no município de São Paulo/SP, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 4.100.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO
Conforme descrito, trata-se de aquisição de quotas representativas da integralidade do capital social da CCP Ágata. O Negócio Alvo é uma sociedade de propósito específico proprietária de direitos reais de unidades autônomas de um empreendimento imobiliário de natureza comercial, localizado no município de São Paulo/SP, no bairro Itaim Bibi (“Imóveis”). Após a conclusão da Operação, a RS Morizono será a titular exclusiva das quotas e possuirá o controle unitário do Negócio Alvo.

O mercado relevante de incorporação imobiliária, conforme jurisprudência desse CADE, pode ser segmentado em (i) empreendimentos imobiliários e (ii) locação e venda de imóveis. O recorte do mercado de empreendimentos imobiliários contém, ainda, outras duas divisões. A primeira segmenta projetos e incorporações imobiliárias (envolvendo planejamento do projeto e financiamento da obra) de construção civil. A segunda (outra segmentação sob a ótica do produto) separa o mercado em residencial e comercial[2]. Sob a ótica geográfica, nas análises precedentes este Conselho tem considerado duas possíveis abrangências: municipal ou por região/bairro.

A Operação apresenta sobreposição horizontal entre as atividades do Grupo Morizono e da empresa objeto no segmento de empreendimentos imobiliários comerciais no município de São Paulo/SP, visto que a Requerente possui imóveis na mesma região.

Considerando a abrangência geográfica municipal, mostra-se necessário esclarecer que a RS Morizono detém investimentos nos empreendimentos imobiliários comerciais no município de São Paulo/SP listados a seguir, segundo informações das Requerentes:

Conclui  que se trata de uma operação de baixo potencial ofensivo à concorrência, razão pela qual pode ser aprovada sob o rito sumário. A decisão sobre a operação foi publicada no Diário Oficial da União. Leia mais em cade 19/09/2018

19 setembro 2018