Redecard tem revés no Cade sobre comércio eletrônico

A credenciadora de cartões Redecard, controlada pelo Itaú Unibanco, sofreu um importante revés em uma disputa com empresas de pagamento que atuam no comércio eletrônico.

A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação da credenciadora por criar dificuldades para empresas que atuam na cadeia de pagamentos em transações pela internet. O caso ainda será julgado pelo plenário do órgão antitruste. Os chamados facilitadores de pagamentos online (conhecidos como sub-credenciadoras, no jargão do mercado) incluem empresas como PayPal, PagSeguro, MercadoPago e PagPop. Sua função é capturar as transações em cartões em uma série de lojistas de menor porte, em geral apenas de comércio eletrônico, e repassá-las às grandes credenciadoras, como a Redecard e sua principal concorrente, a Cielo.

Um dos atrativos dos facilitadores é a possibilidade dada aos consumidores de realizar transações eletrônicas sem precisar informar às lojas virtuais suas informações financeiras. A Redecard é investigada por supostamente impor condições comerciais abusivas e criar dificuldades ao funcionamento dos facilitadores.

A denúncia foi feita pela Associação Brasileira de Internet (Abranet) e foi resultado de uma briga entre a Redecard e a PagSeguro, que data de 2009. Em parecer publicado no "Diário Oficial da União" de sexta-feira, a superintendência do Cade sugeriu a condenação da Redecard por "abuso de posição dominante e limitação à concorrência". Agora, cabe ao tribunal do Cade analisar o caso e proferir a decisão final.

A principal acusação contra a Redecard é que empresa exigia que os lojistas ligados aos facilitadores também fossem ligados diretamente à Redecard. Quando alguém compra via PagSeguro, por exemplo, a credenciadora que recebe a transação não vê a identificação do lojista que fez a venda, mas apenas a do facilitador. O que a Redecard queria, em linhas gerais, era saber qual era o lojista.

A Redecard afirma que a obrigação de identificação dos clientes dos facilitadores estava "alinhada às regras internacionais da bandeira Mastercard ". E que a defesa da empresa demonstrava "não ter havido qualquer infração na negociação e nos termos do novo contrato", afirmou. Já a PagSeguro defendeu que, uma vez que mostrasse os dados de seus lojistas parceiros à Redecard, a credenciadora poderia tentar "roubar" os que considerasse mais atraentes ou com maior volume transacionado.

A discussão entre as duas empresas envolve também episódios em que a Redecard teria "desligado" o acesso da PagSeguro aos seus sistemas, na época em que apenas a credenciadora do Itaú Unibanco capturava cartões com a bandeira Mastercard. "

A Redecard continuará acompanhado o caso de perto e colaborando com o Cade, acreditando, assim, que ele seja arquivado em definitivo", afirmou a credenciadora em nota ao Valor. "Existem meios menos danosos à concorrência para endereçar as preocupações de segurança expostas pela Redecard e, ao mesmo tempo, preservar o modelo de negócios dos facilitadores", afirmou o Cade no parecer.Valor Econômico
Fonte: clippingmp 19/08/2013

19 agosto 2013