Juiz recebe parecer favorável à venda do Rede para Energisa

O Ministério Público (MP) manifestou à Justiça ser favorável à aprovação do plano de recuperação do grupo Rede apresentado pela Energisa, afirmou o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. Desta forma, cabe agora ao juiz da 2ª Vara de Falências de São Paulo decidir se também aceita a proposta feita pelo grupo mineiro, o que pode ser feito a qualquer momento.

 É esperado que o juiz não demore muito tempo para dar a sua sentença. Segundo Pepitone, após a decisão da Justiça, a Aneel vai analisar a proposta do grupo Energisa, como as condições econômico-financeiras e gerenciais apresentadas pela companhia.

 As oito distribuidoras de energia controladas pelo Rede estão sob intervenção da Aneel desde setembro do ano passado, quando a crise financeira do grupo agravou-se. Neste mês, a Aneel prorrogou a intervenção por mais dois anos, até 2015.

 Paralelamente a esse processo, as cinco holding do grupo, que pertence ao empresário paulista Jorge Queiroz, entram com um pedido de recuperação judicial conjunto no fim do ano passado.

 Em julho, o plano de aquisição proposto pela Energisa foi levado à votação na assembleia de credores das companhias. No entanto, o resultado da votação ainda depende de uma decisão do juiz da recuperação judicial, que precisa validar ou não os votos do FI-FGTS. Se aceitá-lo, o plano de aquisição da Energisa será aprovado. Se rejeitá-lo, o plano não será aceito, o que significará a falência das holdings.

 Segundo fontes consultadas pelo Valor, o juiz pode recorrer a um dispositivo da lei de falências, conhecido no meio jurídico pelo termo "cram down", que dá a ele permissão para aprovar o plano de recuperação, independentemente do voto dos credores do grupo.

 Os credores quirografários, entre eles os detentores de bonds emitidos no exterior, recusaram o plano de aquisição apresentado pela Energisa durante a assembleia realizada em julho. No entanto, o FI-FGTS, na condição de credor com garantias reais contra o grupo Rede, votou a favor da proposta. Os demais credores tentam anular o voto da instituição, alegando haver conflito de interesses, já que o FI-FGTS também é acionista do grupo Rede.

 Controlado pela família Botelho, a Energisa conseguiu vencer o consórcio formado pela CPFL - Equatorial, que havia, inicialmente, obtido exclusividade nas negociações com o grupo Rede. Na assembleia, os credores optaram por votar a proposta da Energisa, que apresentou um plano de recuperação às vésperas da reunião. Enquanto o consórcio CPFL-Equatorial ofereceu um deságio de 85% sobre o valor de face dos créditos, a Energisa propôs pagar as dívidas do Rede com um desconto de 75%.

 A Energisa havia se associado à Copel para comprar o Rede, mas a estatal paranaense desistiu do negócio pouco antes da primeira assembleia de credores. O Rede controla as distribuidoras Cemat, Celtins, Enersul, Caiuá, CNEE, EEB, EDEVP e CFL, com atuação nos Estado de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins. Valor Econômico
Fonte: clippingmp 30/08/2013

30 agosto 2013