Aquisição de controle unitário. Hospitais gerais, centros-ambulatoriais, planos de saúde médico-hospitalar, serviço de apoio à medicina diagnóstica e serviço de apoio à medicina diagnóstica para outros laboratórios. Sobreposição horizontal. Integração vertical. Aprovação sem restrições.
A Superintendência-Geral (SG) do Cade aprovou, sem restrições, a operação que envolve a aquisição, pela São Francisco Saúde, de ações ordinárias correspondentes a pelo menos 51% do total das ações ordinárias de emissão da São Lucas.
A Requerente São Francisco Sistema de Saúde Sociedade Empresária Ltda. (“São Francisco Saúde), é uma operadora de planos de assistência à saúde, individuais e coletivos, que atua na administração, assessoria, implementação e comercialização destes planos, além de fornecer atendimento médico e ambulatorial, por meio de sua rede própria e credenciada, e organizar cursos, palestras, seminários e outros eventos relacionados a sua área de atuação. A São Francisco é controlada pela empresa GSFRP Participações S.A., sendo parte do Grupo São Francisco cuja atuação é focada no setor de saúde (“Grupo São Francisco”).
A Requerente Assistência Médico Hospitalar São Lucas S.A. (“São Lucas” ou “Empresa-Objeto”) atua com foco no mercado de planos de assistência à saúde, individuais e coletivos, desenvolvendo, ainda, atividades médicas hospitalares e ambulatoriais, assim como a prestação de serviços de apoio à medicina diagnóstica.
DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO
A operação proposta consiste na aquisição, pela São Francisco Saúde, de ações ordinárias correspondentes a pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) do total das ações ordinárias de emissão da São Lucas (em conjunto com a São Francisco “Requerentes”).
De acordo com as Requerentes, a Operação permitirá a expansão da prestação dos serviços do Grupo São Francisco no interior do Estado de São Paulo. Para os vendedores, a Operação consistiria em uma boa oportunidade de negócios, possibilitando a capitalização e desenvolvimento das atividades da Empresa-Objeto.
A São Lucas atua no mercado de centros médicos nos municípios de Bauru, Lins e Marília, enquanto a São Francisco opera centros ambulatoriais em outras cidades do Estado de São Paulo e Paraná, bem como outros estados do Centro-Oeste. Dado que a São Francisco Saúde não possui centros médicos nos municípios de atuação da São Lucas, não há que se falar em sobreposição horizontal no mercado de centros médicos, com base no entendimento do Cade.
Conclusão sobre integração vertical
Após instrução e análise dos dados recebidos, esta SG entende que os reforços nas integrações verticais decorrentes da operação não terão o condão de prejudicar a concorrência. Como já mencionado ao longo do parecer, ambas as requerentes já eram verticalizadas previamente à operação, com pequeno acréscimo de participação de uma parte a outra, de modo que os reforços de integração verificados são insignificantes. Além disso, tanto no mercado de hospitais gerais quanto no mercado de centros médicos há consumo cativo na ordem de [acesso restrito às Requerentes].
O reforço das integrações verticais proporcionado pela presente operação não é capaz de alterar o cenário pretérito. Assim, a conclusão da SG é que as integrações decorrentes da presente operação não geram riscos significativos de impactarem negativamente o cenário competitivo, de forma que se torna desnecessário prosseguir a análise no caso específico da presente operação.
RECOMENDAÇÕES
Por todo o exposto, recomenda-se a aprovação da presente operação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17). Leia mais em sei.cade 17/09/2018
0 comentários:
Postar um comentário