A Justiça autorizou a Oi a levar adiante a venda de duas unidades avaliadas em R$ 1,39 bilhão, como forma de levantar dinheiro para sair da recuperação judicial.
Em decisão desta quarta-feira (14/10), à qual o Monitor do Mercado teve acesso, o juiz Fernando Viana, responsável pelo processo de recuperação da gigante da telefonia, homologou os editais para venda da divisão de torres de telefonia (UPI Torres) e da divisão de data centers (UPI Data Center), previstas no plano de recuperação da empresa.
A Oi divulgou em julho que a empresa de infraestrutura de telecomunicações Highline fez uma oferta vinculante pela unidade de torres de telefonia da operadora. A Highline se comprometeu a pagar R$ 1,066 bilhão.
Já os cinco data centers a serem vendidos ficam em São Paulo, Brasília, Curitiba e Porto Alegre. Em junho, a Oi havia aceitado uma proposta vinculante do fundo de private equity Piemonte Holding para comprar a UPI, pelo valor de R$ 325 milhões.
Além dessas duas UPIs, sigla para unidade produtiva isolada, o novo plano de recuperação da Oi, homologado no início deste mês, prevê a captação de dinheiro com a venda da unidade móvel de telefonia da operadora. Suas três principais concorrentes, Tim, Vivo e Claro, já apresentaram uma proposta conjunta pela compra da UPI, por mais de R$ 17 bilhões.
Este, porém, pelo valor financeiro e estratégico, deverá ser o negócio mais demorado do processo de recuperação judicial. De acordo com a defesa da operadora, um ano não deve dar nem para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisar a operação de venda da sua unidade de telefonia móvel.
Trata-se de “um negócio muito relevante, que envolverá análise cuidadosa e ponderada não apenas da Anatal, como também do Cade”, argumenta a Oi.
No entanto, a Justiça determinou que o prazo para que a operadora saia da recuperação é de 12 meses.
O processo de recuperação tem sido conturbado. Grandes credores da Oi, como Itaú, Banco do Brasil, Caixa e China Development Bank questionaram diversos pontos do aditamento e até mesmo pediram a anulação da assembleia geral de credores que aprovou as mudanças. O novo plano prevê um deságio de 60% no valor devido a esses credores.
Para o juiz do caso, Luiz Viana, no entanto, muitas das alegações são “inconformismo exacerbado por parte de determinados Credores Financeiros”.
A recuperação judicial, diz a decisão desta segunda, exige “sacrifício de todas as partes aos seus termos sujeitos”.
Os bancos reclamavam que a proposta de aditamento, que deveria ser apenas uma alteração do plano de recuperação, é, na verdade, um plano totalmente diferente do que foi aprovado em assembleia de credores... Leia mais em monitordomercado 15/10/2020
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