Cade multa empresas em R$ 2 milhões por informação falsa

Punição foi contra as empresas ICE Inversiones e ISCP Educacional. Em outra ação, Anhanguera e Grupo Anchieta podem pagar R$ 4 milhões.

 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira (19) as empresas ICE Inversiones Brazil e ISCP Sociedade Educacional ao pagamento de multa de R$ 2 milhões por terem prestado informação falsa ou enganosa em processo.

 De acordo com o Cade, a irregularidade aconteceu no processo que analisou a aquisição, pela ICE Inversiones, de 49% de participação na ISCP, controladora da Universidade Anhembi Morumbi, que atua em São Paulo. Com a operação, a ICE, que já tinha 51% da ISCP, passou a ter 100% da empresa. 

O relator do processo, conselheiro Alessandro Octaviani Luis, apontou que, durante a análise do processo de aquisição, foi identificado que as partes deixaram de comunicar que um dos acionistas que comandava a Anhembi Morumbi também tinha participação no comando de outra instituição do setor, no caso a Anhanguera Educacional, o que prejudicou a avaliação feita pelo conselho sobre o impacto da operação.

 Ainda na sessão desta quarta, o Cade abriu dois autos de infração, cada um prevendo multa no valor de R$ 2 milhões, contra a Anhanguera Educacional e o Grupo Anchieta, também por prestação de informação falsa ou enganosa. As empresas têm cinco dias, após notificação, para pagar a multa ou recorrer da decisão. Se recorrerem, a aplicação da multa será julgada pelo Tribunal do Cade.

 Estes dois autos se referem ao processo em que a Anhanguera Educacional adquiriu o total do capital das empresas Novatec Serviços Educacionais e Instituto Grande ABC de Educação e Ensino, que pertenciam ao Grupo Anchieta. Neste caso, as partes deixaram de comunicar que um dos acionistas que comandava a Anhanguera tinha participação no comando da Anhembi Morumbi.

As empresas 
Procurado pelo G1, o Grupo Anhanguera afirmou que "não houve enganosidade no envio de informações ao Cade em momento algum nos autos da notificação da aquisição das Instituições Novatec Serviços Educacionais e Instituto Grande ABC de Educação e Ensino, que pertenciam ao Grupo Anchieta".

"A participação do Prof. Gabriel Rodrigues (antigo controlador da Anhembi Morumbi) e Família Rodrigues foi informada desde o início ao CADE e consistia em cerca de 75% do Fundo de Educação para o Brasil (FEBR)– gerido pelo Pátria Investimentos - que, por sua vez, detinha cerca de 17% do Grupo Anhanguera Educacional à época. O Professor Gabriel não exercia cargo de administração no Grupo Anhanguera Educacional no momento da notificação ao CADE, situação alterada apenas em abril de 2013, conforme previamente informado ao órgão. No que se refere à Sra. Angela Rodrigues, não havia acúmulo de cargos de gestão nas instituições do Grupo Anhanguera Educacional e Anhembi Morumbi na data da notificação da referida operação, informação que também foi comprovada junto ao Cade", diz a nota.

Já o grupo Laureate, ao qual pertence a Anhembi Morumbi, afirmou que considera a multa "injusta e sem precedentes, tanto pela sua natureza quanto pelo valor".

"A companhia reforça que cooperou plenamente com todas as solicitações do órgão de acordo com as leis e normas aplicáveis e, portanto, não cometeu ato enganoso ou prestou informações erradas. Tendo em vista a aplicação de uma multa sem precedentes, a Laureate irá analisar a decisão e determinar os melhores passos para defender seus interesses", diz a companhia. Por Fábio Amato
Fonte: G1 19/06/2013

20 junho 2013