Fusão reversa de companhia chinesa é desafio para reguladores dos EUA.

As autoridades americanas intensificaram a fiscalização de grupos chineses com ações nos Estados Unidos, mas continuam limitadas pela falta de acesso a dados dessas empresas e por restrições ao que podem fazer ao encontrar irregularidades.

Nos últimos meses, investidores que vendem a descoberto jogaram-se contra várias empresas chinesas listas em bolsas de valores internacionais, como Nova York, Toronto e Hong Kong, acusando-as de fraude e outras irregularidades.

Nos EUA, os holofotes voltaram-se sobre as próprias empresas e os promotores, corretores e auditores que as ajudaram a listar ações em bolsas de valores por meio das chamadas fusões reversas, que permitem driblar a fiscalização pela qual passaria uma oferta pública inicial de ações.

Pelo menos vinte ações tiveram as negociações suspensas e oito licenças foram revogadas

A Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA), principal órgão regulador dos mercados, e o Conselho de Supervisão da Contabilidade de Empresas de Capital Aberto (PCAOB), que supervisiona as firmas de auditoria no país, iniciaram investigações em 2010 para compreender melhor a escala dessas práticas.

Como resultado, algumas ações tiveram a listagem cancelada, alguns auditores foram censurados quando se encontraram irregularidades e os dois órgãos fiscalizadores começaram a destrinchar a complexa estrutura dos grupos que estão listados em suas fronteiras, mas têm a maior parte- se não todas – suas operações no exterior.

Apesar dos esforços, Perrie Weiner, sócio da DLA Piper, uma das duas bancas de advocacia americanas que criaram forças-tarefas para ajudar as empresas chinesas agora sob fiscalização, diz que os EUA são um “tigre de papel”, porque enfrentam vários obstáculos legais quando tentam investigar além de suas fronteiras.

Em investigações normais, a SEC inunda a empresa, seus fornecedores e associados com intimações em busca de e-mails, documentos, testemunhas e outros documentos, para verificar os balanços financeiros.

Sem o apoio dos reguladores locais, no entanto, a SEC não pode enviar as intimações para fora dos EUA. Durante a investigação das finanças da China Yuchai International, a SEC informou ter “enfrentado dificuldades significativas e atraso” nos esforços para obter papéis dos auditores estrangeiros.

Pelo menos vinte ações tiveram as negociações suspensas e oito licenças foram revogadas. Alguns casos mais recentes, contudo, mostram que mesmo quando a SEC ganha ações contra empresa e pessoas físicas, a agência não consegue colher os frutos da vitória. A SEC entrou com acusações de fraude contra a China Energy Savys Technology, em 2006, e ganhou um julgamento, no qual se exigia que a empresa e seus executivos pagassem US$ 34 milhões em penalidades. A SEC não conseguiu recolher o dinheiro.

Sem o apoio dos reguladores locais, no entanto, a SEC não pode enviar as intimações para fora dos EUA

Paralelamente, o PCAOB censurou auditores que foram descobertos fazendo vista grossa a contabilidades questionáveis em empresas com fusões reversas. Também se viu limitada, no entanto, já que seus inspetores não conseguiram entrar na China para examinar as empresas de auditoria localizadas no país.

James Doty, presidente do PCAOB, disse em recente discurso que a “incapacidade de trabalhar com firmas registradas da China é uma grande brecha na proteção ao investidor”.
Embora não exista nada inerentemente errado em levantar dinheiro por meio de fusões reversas – trata-se de uma forma eficiente em termos de custo para ganhar acesso aos investidores nos EUA -, a pressão reguladora poderia trazer mais problemas.

O PCAOB examinou documentos reguladores e elaborou informe mostrando que, ao longo de três anos, 215 empresas com operações na China listaram ações em bolsas nos EUA, a maioria por meio de fusões reversas.
Empresas de auditoria renunciaram ao trabalho em mais de 20 empresas chinesas após identificar algum tipo de problema.

Advogados das empresas com sede na China dizem que há uma reação exagerada do mercado e dos reguladores. Atribuem parte dos problemas observados a diferenças culturais.
Esse tom suave pode não ser suficiente para convencer investidores que entraram com processos por conta própria contra algumas das empresas, acusando-as de fraude e má gestão.

O caso da SEC contra a China Energy Savings Technology e seus funcionários entre outras partes, pode ser um modelo para o que os investidores poderão esperar das investigações de empresas com fusões reversas.

Em 2006, a SEC acusou de fraude civil a empresa, que obteve listagem nos EUA por meio de uma fusão reversa, e contra quatro altos executivos trabalhando na China, por suposto esquema de manipulação de ações.

Os réus nunca apareceram no tribunal federal, mas o juiz do caso os considerou responsáveis pela fraude e ordenou o pagamento de US$ 34 milhões. A SEC não conseguiu recolher a multa. O tribunal, então, congelou US$ 3,9 milhões em ativos em contas nos EUA, antes que fossem retirados do país.

Em 2009, a SEC acusou Jason Genet, que trabalha promovendo ações no Arizona, de ajudar a China Energy no suposto esquema. Depois, ele aceitou pagar US$ 2 milhões e em ficar cinco anos sem trabalhar na promoção de ações de baixos valores, em troca do encerramento do caso. Genet não admitiu nem negou irregularidades.

Em dezembro, a SEC anunciou acordo com a Moore Stephens Wurth Frazer and Torbet, auditora californiana da China Energy, após acusá-la de estar envolvida em conduta profissional imprópria.

A firma foi ordenada a pagar US$ 129,5 mil e foi proibida de aceitar novos clientes de auditoria chineses até atender recomendações de um consultor independente. O auditor responsável foi proibido de trabalhar na área por dois anos.
Fonte: ValorEconômico05/07/2011

05 julho 2011