Tribunal trabalhista de SC será primeiro a adotar processo eletrônico

O Estado de Santa Catarina será o primeiro a adotar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na segunda instância. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região (SC) sorteia nesta segunda-feira o primeiro recurso a ser julgado de maneira totalmente eletrônica, que será procedente da Vara Trabalhista de Navegantes (SC), primeira a implementar o sistema em todo o Brasil.

Para Roberto Carlos de Almeida, secretário do Tribunal Pleno do TRT da 12ª Região e integrante do Comitê Nacional de Negócios do Pje-JT e Comitê Regional de Implantação do Pje-JT, a utilização do sistema marca o começo de uma nova era, devido às facilidades que ele traz.

Almeida cita como vantagens do Pje-JT a maior rapidez nos julgamentos e o acesso facilitado aos processos, já que as partes e advogados podem visualizá-los 24 horas por dia, sem ter que se deslocar até o tribunal ou a vara onde a ação será julgada.

“Além disso, atualmente se tem uma ótica muito voltada para a preservação ambiental e a não impressão de documentos vai ao encontro dela” comenta Almeida.

O Pje-JT também faz com que os advogados não tenham que lidar com diversos sistemas diferentes e evita custos com pesquisa desnecessários. “Antes, os órgãos investiam em ferramentas que já tinham sido desenvolvidas em outros lugares” afirma Almeida.

Santa Catarina é um exemplo desse processo. Diversas Varas do Trabalho utilizavam o Provi (Processo Virtual), desenvolvido pelo próprio TRT da 12ª Região, mas com a chegada do Pje-JT a ferramenta será gradualmente substituída. Para Almeida, o fato de Santa Catarina já utilizar outro sistema possibilitou seu pioneirismo na adoção do Pje-JT.

Por enquanto, o Pje-JT será utilizado apenas na 3ª Câmara do TRT da 12ª Região, mas existem planos para ampliar a utilização do sistema. Segundo Almeida, Santa Catarina deverá cumprir a meta do Plano Estratégico do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que prevê que 10% de todas as varas de cada tribunal do país devam utilizar o Pje-JT até o fim de 2012.

O Processo Judicial Eletrônico é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos tribunais brasileiros. Um de seus objetivos é unificar os mais de 40 sistemas eletrônicos existentes atualmente em toda a Justiça. Por Bárbara Mengardo
Fonte:Valor19/03/2012

19 março 2012