Prazo para Bloco K poderá ser estendido

Empresas com faturamento anual acima de R$ 300 milhões podem ganhar mais prazo para implantar o chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) – que trata do envio de dados detalhados sobre a movimentação de insumos em estoque. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos Estados, decide hoje, em votação, sobre o adiamento do prazo inicial.

Se aprovada, a obrigatoriedade do envio dessas informações pelas empresas será alterada para 2017. Hoje, pela regra vigente, os dados terão de ser apresentados ao Fisco a partir de 1º de janeiro de 2016.

A proposta foi encaminhada à votação pela Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do órgão. Por dois motivos principais: a dificuldade de alguns setores em atender à obrigação e a possibilidade de se discutir a flexibilização da norma.

Em outubro, por meio do Ajuste Sinief nº 8, o Confaz já havia autorizado o adiamento do prazo para as indústrias com faturamento anual a partir de R$ 78 milhões – o prazo, inicialmente, também era 2016 e agora será em 1º de janeiro de 2017. Indústrias e comerciantes atacadistas conseguiram ainda mais prazo: 1º de janeiro de 2018.

O Bloco K reunirá informações sobre a quantidade de matéria-prima para controle do processo produtivo pelo Fisco. "Hoje a Receita tem acesso a toda movimentação de entrada e saída nas empresas por meio da nota fiscal eletrônica. O Fisco sabe que se compra, por exemplo, 50 produtos para sair dois, mas não sabe a fórmula dessa transformação. E isso terá que ser informado com a obrigatoriedade do Bloco K", explica o consultor Douglas Campanini, da Athros Consultoria e Auditoria.

A exigência deixou as empresas preocupadas em razão do risco de acesso a segredos industriais por concorrentes. Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Indústria Química, Fernando Figueiredo, o adiamento dos prazos de vigência possibilitará uma discussão mais ampla sobre o modelo que será adotado. "Há uma grande preocupação das indústrias com eventual quebra de sigilo industrial, que é a grande vantagem econômica em relação aos concorrentes", diz.

Há questionamentos também sobre os investimentos necessários para a implantação desse controle. Gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, diz que a relação da contabilidade tributária com o chão da fábrica não existe e seria preciso adaptações pelas companhias.

"Isso significa custo para as empresas sem ganho em termos de eficiência produtiva justamente num momento complicado de crise econômica. E sequer haverá ganhos para a própria Receita, que não terá condições de processar todas as informações geradas", afirma Castelo Branco.

O presidente da Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista da Costa, diz que a estimativa é de que as empresas gastem 3% a mais de produtividade para arcar com os custos exigidos pelo Bloco K. "Os governos ainda não disseram quem vai pagar essa conta. Nós levamos cinco anos de treinamento de mão de obra para conseguir esses mesmos 3% de produtividade." Por Joice Bacelo | De São Paulo Fonte : Valor Leia mais em alfonsin 11/12/2015
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Como se preparar para o Bloco K

O Bloco K é o livro de registro de controle da produção e do estoque na versão digital. Recentemente houve uma alteração no prazo de entrega e, com isso, algumas empresas respiraram aliviadas, porém, é preciso se atentar ao fato que a prorrogação não deve ser considerada como um tempo extenso para organizar as informações.

Esta prorrogação traz uma boa vantagem para as empresas, agora elas terão um tempinho a mais para ajustar seu processo. É importante ressaltar que isso ocorrerá principalmente após a iniciação do projeto de implantação do Bloco K, onde as empresas conseguirão ver seus "gaps" e poderão corrigi-los a tempo de ter a informação correta para envio.

O processo de elaboração do Bloco K envolve muitas mudanças operacionais nas organizações como, mudanças de cultura e reestruturação dos departamentos, pois a partir desta determinação, há uma interligação de diversos departamentos das empresas, que antes definiam suas operações independentemente.

Antes de iniciar o projeto, é preciso estudar todos os requisitos exigidos, mapear os detalhes dos processos de industrialização, terceirização e estocagem, avaliar o software utilizado para atender as exigências e levar em consideração o custo da implantação dos sistemas que vão auxiliar no controle desta obrigação. Esse é o momento certo para as empresas verem o budget para o próximo ano.

Aparentemente, o layout do Bloco K é bem simples, mas basta você começar a aprofundar-se nas informações solicitadas pelo Fisco e irá se deparar com a enorme quantidade de dados e com a complexidade do que está sendo solicitado.

Neste novo bloco do Sped Fiscal ICMS/IPI são requeridas muitas informações referentes ao processo produtivo da empresa, tais como:

-  A quantidade produzida pela empresa e em terceiros;

- Materiais consumidos na produção própria e em terceiros;

- Todas as movimentações internas de estoque que não estejam diretamente relacionadas à produção;

- A lista de matérias padrão de todos os produtos fabricados na produção própria e em terceiros;

- A posição de estoque de todos os produtos acabados, semiacabados e matérias primas;

Além da exigência dessas informações, há uma outra dificuldade enfrentada pelas empresas, que é o controle dos dados de terceiros. A partir do Bloco K, haverá o cruzamento das informações da empresa com as do terceiro, ou seja, o gerenciamento deve ser feito com o mais rigoroso controle para que não ocorram divergências nos dados prestados por ambos.

Com a implantação do Bloco K, a cada mês, e para cada produto, o Fisco irá validar informações como, estoque final, estoque inicial, entradas por documentos fiscais, produção própria, movimentação interna, saídas por documentos fiscais, entre outros.

Todos os dados previstos fazem parte do Sped Fiscal ICMS/IPI. Portanto, se fisicamente a empresa fizer qualquer movimentação de estoque, e essa movimentação não for escriturada no Sped Fiscal ICMS/IPI, o estoque físico do seu produto não estará alinhado com o estoque informado para o Fisco.

Com a implantação do Bloco K será necessário um controle total de estoque e produção!
Por Renata Carbonari - Gerente de Projetos e Serviços Fiscais da Lumen IT, empresa especializada em soluções e compliance fiscal, que realiza o mapeamento ao Bloco K.  Leia mais em deducao 10/12/2015

11 dezembro 2015