Emgea quer ter bancos públicos como sócios

A Emgea (Empresa Gestora de Ativos) quer ampliar suas funções e cuidar não só dos "créditos podres" da Caixa Econômica Federal como também de outros bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Nordeste (BNB), o Banco da Amazônia (Basa) e a Finep (responsável por operações de financiamento a planos de negócios em inovação).

Criada em 2001 pelo Ministério da Fazenda, a Emgea administra os contratos imobiliários descasados que estavam nas mãos da Caixa e concede desconto para o pagamento das dívidas para evitar um rombo maior nas contas públicas.
Em entrevista ao Valor, o diretor-presidente da Emgea, Roberto Barreto, disse que já apresentou à equipe econômica uma proposta para permitir que os bancos públicos federais possam ser sócios da empresa de cobrança. "A ideia é transformar esses bancos em sócios através da internalização de suas carteiras", diz Barreto. "É uma proposta da Emgea que está sendo avaliada pelo governo." Com essa estruturação, a Emgea não precisaria de aportes do Tesouro Nacional para suprir a necessidade de capital no momento da incorporação das carteiras dos bancos públicos.

Segundo Barreto, a proposta prevê a transferência, pelos bancos públicos, de carteira inadimplentes para a Emgea, que ficaria responsável pela precificação da carteira, incorporada como capital da empresa de ativos. "Não é vender a carteira. Estou falando em virar sócios. A carteira viraria capital da Emgea, aportando esse valor como capital", diz.

A ampliação das funções da Emgea, conforme Barreto, depende de alteração da legislação que criou a entidade. Sem mudanças, a existência da empresa de cobrança de ativos teria os dias contados. Teria razão para viver por, no máximo, três ou quatro anos. "A gente tem mostrado para o governo que a Emgea é um instrumento importante inclusive na busca de solução para carteiras inadimplidas dos bancos públicos. Não só da Caixa."

Uma fonte da equipe econômica considera que a ideia de tornar os bancos sócios da Emgea é complexa e difícil de ser implementada. Segundo esse interlocutor, as discussões sobre o futuro da Emgea são necessárias porque a empresa está concluindo sua função original e precisa encontrar novas atividades.

A fonte explica que mais viável do que tornar os bancos sócios seria fazer acordos operacionais nos quais a Emgea cobrasse os créditos podres e, à medida que recuperasse os recursos, ambas as partes fossem beneficiadas. A medida faz sentido sobretudo para os bancos menores, como BNB e Basa, que não contam com estruturas fortes de cobrança e ainda poderiam limpar seus balanços. A fonte ressalta que o tema está em fase preliminar no governo.

Atualmente, o principal ativo da Emgea são R$ 14 bilhões do Fundo de Compensação de Variação Salarial. "Essa moeda de troca é boa para a Caixa, mas não é para outros bancos públicos. Por isso nossa ideia é incorporar carteiras para termos poder de fogo na hora de receber as carteiras", frisou. Ele disse ainda que não faz sentido, no atual momento de ajuste fiscal, solicitar, por exemplo, aporte de recursos do Tesouro Nacional para comprar carteiras.

Essa não é a primeira vez que representantes da Emgea tentam aumentar as atribuições da empresa. Em 2012, o governo chegou a avaliar a possibilidade de limpar os balanços de alguns bancos públicos com uma operação de transferência de créditos "podres" à Emgea. A ideia surgiu como forma de viabilizar a expansão de crédito dos bancos estatais. A medida liberaria recursos destinados a provisões, com impactos positivos no capital.

Na ocasião, o estudo não foi adiante devido ao temor de implicar em aportes de recursos do Tesouro Nacional. Além disso, nos bastidores, os bancos privados alegaram que não poderiam alavancar o crédito, pois não tinham uma empresa como a Emgea, que conta com aportes do Tesouro, para assumir o risco da operação. - Valor Econômico Leia mais em portal.newsnet 22/02/2017

22 fevereiro 2017