Cade avalia até abril fusão da Bolsa com Cetip

São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisará o ato de concentração da fusão entre BM&FBovespa e Cetip até abril, conforme o pedido de prorrogação feito pelas companhias.

De acordo com parecer divulgado pelo Tribunal do órgão, na quarta-feira (22), apesar da prorrogação, a "prestação jurisdicional em prazo célere é dever do Cade, ou seja, seu exercício deve se dar em atenção aos princípios da eficiência e duração razoável do processo, devendo analisar o caso assim que disponha dos subsídios necessários para tanto".

No documento, o Cade destaca ainda que essa dilação "não prorroga automaticamente o proferimento da decisão sobre seu mérito". Conforme o documento, se todo o prazo de 60 dias chegar a ser utilizado, "uma nova dilação excepcional por decisão do Conselho não poderá superar os 30 dias restantes à ultimação do prazo excepcional final". A prorrogação foi deferida no dia 15 pela conselheira Cristiane Alkmin.

O prazo legal de uma análise de concentração é de 240 dias, podendo chegar as prorrogações ao máximo de 330 dias.

Executivos da BM&FBovespa disseram, na terça-feira (21), ter propostas adequadas para remediar preocupações do Cade sobre a fusão com a Cetip. "Apresentamos propostas adequadas para resolver as principais preocupações do regulador, que são a política de preços e o acesso a dados", disse o diretor financeiro e de relações com investidores da companhia, Daniel Sonder. DCI Leia mas em portal.newsnet 23/02/2017 

23 fevereiro 2017