Conheça os planos de remuneração em ações mais usados no Brasil

Opção do direito de compra de ações (stock options)

O executivo ganha o direito de comprar os papéis da empresa no futuro, pelo preço atual de mercado da ação. O período de carência é geralmente de três anos. Depois desse período, o funcionário pode escolher se quer ou não comprar esses papéis. Se o valor de mercado da ação estiver maior do que aquele acordado com a empresa (valor de mercado na data em que o direito foi dado), a operação é vantajosa e o executivo tende a exercer o direito e a adquirir a ação

Compra de ações, com recebimento de outras ações a custo zero (matching shares)
- O funcionário compra ações da companhia em que trabalha e recebe outras, em geral de graça (as quais são usualmente chamadas de "matching shares"). Normalmente, os planos preveem que o funcionário ganhe uma ação para cada unidade comprada

Confira a seguir como deve ser feita a declaração nesses casos:

Opção do direito de compra de ações (Stock options)
As ações só devem ser incluídas no Imposto de Renda depois que forem efetivamente compradas (ou o direito for exercido) pelo trabalhador, ou seja, quando a opção do direito de compra for exercida.
Os papéis devem ser incluídos na Declaração de Bens e Direitos, código 31 - "Ações", com a data de aquisição e valor das ações. Enquanto esses papéis não forem vendidos, os valores das ações não devem ser atualizados pelo valor do mercado, apenas repetidos nas declarações de anos posteriores

Ações negociadas no Brasil
A ficha de Bens e Direitos deve incluir o código do país de localização, "105 Brasil".
Na hora da venda, as ações devem ser listadas na parte de Renda Variável, em Operações Comuns, quando o valor mensal de venda for superior a R$ 20 mil (O contribuinte faz a conta entre o valor de compra e o valor de venda e aponta o resultado líquido). A alíquota do imposto é de 15%
- A venda de ações no Brasil está isenta de imposto quando o valor não ultrapassar R$ 20 mil por mês. O limite de R$ 20 mil se refere ao valor total de venda e não ao lucro obtido na operação. Neste caso, a venda deve ser incluída na ficha de Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis)

Ações negociadas no Brasil
A ficha de Bens e Direitos deve incluir o código do país de localização, "105 Brasil".
Na hora da venda, as ações devem ser listadas na parte de Renda Variável, em Operações Comuns, quando o valor mensal de venda for superior a R$ 20 mil (O contribuinte faz a conta entre o valor de compra e o valor de venda e aponta o resultado líquido). A alíquota do imposto é de 15%
- A venda de ações no Brasil está isenta de imposto quando o valor não ultrapassar R$ 20 mil por mês. O limite de R$ 20 mil se refere ao valor total de venda e não ao lucro obtido na operação. Neste caso, a venda deve ser incluída na ficha de Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis)

Ações negociadas no exterior

Neste caso, o contribuinte deve incluir no campo discriminação da Ficha de Bens e Direitos a data de aquisição, o país de localização das ações - onde os papéis são negociados -, o valor das ações na moeda de origem e também em real. No campo posição (em 31/12/2010 e 31/12/2011), o contribuinte deve reportar os valores em reais.
Na hora da venda, no entanto, o negócio deve ser listado em Ganhos de Capital (no caso de vendas com valor mensal superior a R$ 35 mil), no qual incide alíquota de 15%.
- A conversão do valor das ações deve ser feita com taxas informadas no site do Banco Central (www.bc.gov.br, na área Câmbio e Capitais Internacionais, Taxas de Câmbio, Cotações e Boletins). A conversão dos valores deve ser feita pela data de compra das ações, usando a taxa de venda. Quando a pessoa precisa declarar a venda, a conversão é feita com a data de venda, mas a cotação de compra
- No caso de ações no exterior, a isenção de imposto está limitada a vendas de até R$ 35 mil por mês. Se estiver dentro desse limite, entra na Ficha de Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis)

Compra de ações, com recebimento de outras ações a custo zero (matching shares)
As ações devem ser incluídas na declaração do Imposto de Renda a partir do momento em que o executivo exerce seu direito de compra e consequentemente recebe, sem custo, as chamadas matching shares, porque esses papéis já são de propriedade do executivo. Neste caso, como o executivo recebe ações sem custo - benefício exclusivo para funcionários -, os valores dos papéis entram como parte de remuneração e por isso são tributados na fonte (alíquota que varia entre zero e 27,5%). Assim, devem ser incluídos na Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas pelo Titular, geralmente já incluídas no Informe de Rendimentos
Na Declaração de Bens e Direitos, preencher no código 31 - "Ações", com a data de aquisição e valor das ações. Enquanto os papéis não forem vendidos, os valores das ações não devem ser atualizados pelo valor do mercado, apenas repetidos nas declarações de anos posteriores

- Ações negociadas no Brasil
A ficha de Bens e Direitos deve incluir o código do país de localização, "105 Brasil".
No ano da venda, a operação deve ser incluída na parte de Renda Variável, em Operações Comuns, quando o valor mensal de venda for superior a R$ 20 mil (O contribuinte faz a conta entre o valor de compra e o valor de venda e aponta o resultado líquido)
- A venda de ações no Brasil está isenta de imposto quando o valor não ultrapassar R$ 20 mil por mês. O limite de R$ 20 mil se refere ao valor total de venda e não ao lucro obtido na operação. Neste caso, a venda deve ser incluída na ficha de Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis)

- Ações negociadas no exterior
Como no outro tipo de plano de remuneração de ações, o contribuinte deve incluir a data de aquisição e valor das ações na moeda de origem, onde os papéis são negociados, e também em real, além do país de localização.

- A conversão do valor das ações deve ser feita com taxas informadas no site do Banco Central (www.bc.gov.br, na área Câmbio e Capitais Internacionais, Taxas de Câmbio, Cotações e Boletins). A conversão dos valores deve ser feita pela data de compra das ações, usando a taxa de venda. Quando a pessoa precisa declarar a venda, a conversão deve ser feita
- No caso de ações no exterior, a isenção de imposto está limitada a vendas de até R$ 35 mil por mês. Se estiver dentro desse limite, entra na Ficha de Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis)

OBS1: Não há legislação específica sobre o tema remuneração em ações no Brasil. O ganho pode ser tratado como investimento (sujeito à remuneração do mercado e tributado somente na venda, com alíquota de 15%, e declarado como renda variável ou ganho de capital) ou como remuneração (em que diferença entre o valor pago pelo funcionário e o valor de mercado da ação é visto como benefício indireto e por isso tributada como remumeração - alíquota entre zero e 27,5%, além de momento da venda das ações estar sujeita à alíquota de 15% por renda variável ou ganho de capital)
OBS2: A análise e a tributação varia de acordo com o plano de cada empresa, de acordo com as regras estabelecidas. Por isso, é sempre indicado que o funcionário verifique com sua companhia os detalhes de seu plano e a forma adequada de declaração do IR Fonte: Ernst & Young Terco Por Lucianne Carneiro
Fonte: Agência O Globo 13/04/2012

13 abril 2012