"Regra de solvência nos seguros levará a fusões"

Superintendente da Susep diz que é melhor ter consolidação do que empresas com problemas no mercado.

Luciano Santanna: atento aos direitos da população, a ordem do governo federal é promover a inclusão do brasileiro no mercado de seguros

 O advogado Luciano Portal Santanna foi o nome escolhido pelo governo, em junho de 2011, para comandar a Superintendência de Seguros Privados (Susep) em um momento de completa atualização das normas vigentes.

 Há um ano e meio no cargo, fechou o cerco às seguradoras irregulares, aumentou a fiscalização daquelas que estão operando de forma legal e fortaleceu a atividade para recuperar empresas que estão em liquidação extrajudicial.

 Ainda deu atenção especial às regras de solvência, que devem gerar consolidação, em sua opinião, o que é melhor do que ter empresas com problemas no mercado.

 E quer mais: que a Susep tenha status de agência reguladora, e não de autarquia, o que daria a ela prerrogativas ainda não conquistadas. "A própria agência baixaria normas do setor, faria julgamentos em segunda instância, não órgão externo, e teria um mandato para dirigentes."

 Sob seu comando, estão produtos como seguros, capitalização e previdência privada. Santanna já conseguiu criar novas modalidades, como o microsseguro - apólices de baixíssimo valor distribuídas em locais como salões de cabeleireiro e supermercados de bairros -, cuja regulamentação foi feita ao longo de 2012.

 Para este semestre, ainda deve lançar regras mais sólidas de contratação de seguro via celular e internet e as normas do seguro popular de carro, que cobre situações específicas escolhidas pelo consumidor, como roubos ou acidentes, e permite o reparo com peças usadas, desde que devidamente certificadas. 

"Meu trabalho é buscar que mais pessoas tenham acesso ao seguro", pondera o superintendente. A ordem vem de cima, do próprio governo federal, que exige que essa inclusão seja realizada tendo como foco a preservação dos direitos dos consumidores.

 Aos 38 anos, casado e com três filhos, o gaúcho que vive no Rio de Janeiro está à frente de um setor que deve arrecadar R$ 298,4 bilhões em prêmios neste ano, o que representa um incremento de 16,6% perante 2012, enquanto a economia brasileira como um todo deve apresentar avanço de um dígito no período.

 Para se ter uma ideia do tamanho deste mercado, os investimentos das seguradoras vão ultrapassar pela primeira vez o patamar de R$ 500 bilhões neste ano. O cálculo, projetado para o final do ano, revela alta de 16% em relação ao ano anterior.

 Além disso, o total devolvido pelo mercado segurador para a sociedade (em indenizações, benefícios, resgates e sorteios) vai atingir R$ 149,2 bilhões neste ano, avanço de 16,8% em comparação a 2011, para 3,36% do Produto Interno Bruto (PIB).

 Até o final do semestre, a Susep deve entregar ao Ministério da Fazenda a lei geral do setor, que trata, em um terceiro capítulo, exatamente dos direitos dos segurados.

 Desafio que foi dado a um profissional que se formou em direito, fez pós-graduação em regulação, na Fundação Getulio Vargas e, agora, trabalha para apresentar à banca uma tese de mestrado sobre o mesmo tema.

 "Quem trabalha com regulação conhece a dinâmica do negócio." Quanto à sua vida à frente da Susep, a expectativa é continuar colaborando.

 Qual o seu principal objetivo à frente da Susep? 
 Buscar que mais pessoas, principalmente de classes menos privilegiadas, façam parte de um sistema de proteção. A principal iniciativa neste sentido foi a regulamentação do microsseguros no ano passado, cujos primeiros produtos estão sendo aprovados neste semestre.

 Ainda falta algo a ser feito com relação aos microsseguros? 
 Abrimos a possibilidade de contratação à distância, via celular e internet, e agora vamos ampliar o normativo. Dependendo do contrato, dificilmente será feito à distância, como os mais complexos e com volumes altos.

 Mas a principio daremos a possibilidade de as empresas oferecerem a compra à distância, não só para microsseguros, vai depender da criatividade delas. Na Europa, se contrata seguro por mensagem de texto e é isso que queremos fazer aqui, o que tende a reduzir o custo operacional e deve sair neste primeiro semestre.

 Quais os próximos passos para promover o uso do seguro? 
 Estamos trabalhando neste momento na regulamentação do seguro de automóvel popular, para veículos usados, a partir do terceiro ano de uso, em que vemos decréscimo significativo na contratação do seguro, até mesmo porque ele se torna proporcionalmente caro em relação ao preço do veículo. 

Estamos dando maior flexibilidade para o consumidor, que vai poder optar pela proteção que ele deseja: um seguro contra roubo ou um contra acidentes, de acordo com o perfil dele. Um aspecto que deixa o seguro alto, além das proteções acumuladas, é o custo em caso de reparação e substituição das peças. 

Hoje elas têm de substituir necessariamente por peças novas. A ideia é oferecer ao consumidor a opção de ter reposição de peças usadas, mas com certificação de qualidade e de origem - feitas por uma empresa conveniada pelo Inmetro. Isso deve ser regulamentado no primeiro trimestre.

 As seguradoras procuram reduzir custos. Como a Susep pode ajudar nisso? 
 Neste semestre, vamos diminuir o custo administrativo, sempre no propósito de redução do preço final, com a possibilidade de digitalizar documentos que hoje a Susep exige que permaneçam no acervo físico, o que vai acarretar em redução de custo expressivo. Por Flávia Furlan
Fonte: brasileconomico 18/03/2013

21 março 2013