Joint venture entre a ERCS (Peugeot-Citroën PSA) e a SK Automotive Distribuidora de Peças

Mercados envolvidos: distribuição de autopeças de reposição para veículos leves e pesados.

Constituição de uma JV entre a ERCS, pertencente ao Grupo Peugeot-Citroën ("Grupo PSA"), e a SK. A JV será 70% detida pela ERCS e 30% pela SK.

A ERCS é uma empresa francesa que atua no segmento de oficinas mecânicas por meio de licenciamento de proprietários de oficinas, com atividades somente na Europa. Esses proprietários se tornam afiliados à marca ERCS, vendendo autopeças e fornecendo assistência mecânica para veículos das principais marcas automotivas.

A ERCS faz parte do Grupo PSA, o qual exerce atividades em diversos países. No Brasil, o Grupo PSA fornece peças de reposição originais às concessionárias das redes Peugeot e Citroën.

As Requerentes alegaram, por meio do Formulário ao CADE, que com a operação, haverá uma potencial sobreposição horizontal na comercialização de autopeças de Mercado de Reposição Independente (“IAM”). Isso porque as autopeças poderiam ser vendidas por meio de oficinas mecânicas associadas à JV, concessionárias do Grupo PSA e por meio de outros varejistas e oficinas independentes. Porém, não se pode falar em soma de market share entre as Requerentes, visto que a ERCS é uma entrante no mercado e a JV ainda não é operacional. Outra potencial sobreposição horizontal aventada seria no mercado de oferta de autopeças das marcas Peugeot e Citroën. Contudo, tal sobreposição foi afastada, pois o fornecimento de peças pelo Grupo PSA abastece apenas a sua rede de concessionárias. Sendo assim, um player que decida adquirir peças da Peugeot, por exemplo, o fará por meio de uma concessionária, e não diretamente na montadora.

Além das duas possibilidades de sobreposição horizontal citadas acima, ainda se identificou outra: no âmbito da comercialização de autopeças no Brasil, visto que a SK e a JV fornecerão peças IAM no país. No entanto, a JV é um entrante no mercado e não detém nenhuma participação de atualmente, não alterando a estrutura de oferta.

Em relação à integração vertical decorrente da operação, a ERCS fornecerá autopeças IAM que serão comercializadas pela JV sob a marca Euro Repar Car Service do Brasil S.A. Entretanto, as peças não serão comercializadas de forma exclusiva, podendo ser vendidas também por varejistas e oficinas independentes. Desse modo, não se verificaria um potencial fechamento de mercado, lembrando, ainda, que a ERCS e a JV são entrantes no mercado.

Diante o exposto, a SG-CADE entendeu que não haveria preocupações concorrenciais decorrentes
da operação, aprovando-a sem restrições. Leia mais em loboderizzo 23/07/2016 - AC nº 08700.005002/2016-85

29 agosto 2016