Dilma sanciona lei que permite à Caixa e ao BB comprarem empresas

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que autoriza a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB), diretamente ou por meio de subsidiárias, a constituir ou adquirir empresas — inclusive do setor de tecnologia da informação. A permissão é válida até o fim de 2018.

A lei, de número 13.262, consta da edição do “Diário Oficial da União” desta quarta-feira. A autorização havia sido concedida anteriormente por meio de medida provisória.

Na ocasião da aprovação da MP, o governo afirmou que o objetivo era capacitar os bancos públicos para “concorrer em igualdade de condições” com os privados na aquisição de ativos. Desde junho de 2012, Caixa e BB não tinjam autorização para fazer tais operações.

A nova lei também autoriza a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) a explorar eventos de apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamentos de marcas ou personagens e outros elementos visuais.   - Valor Online Leia mais em portal.newsnet 24/03/2016

24 março 2016