Cade veta aquisição do Hospital Regional de Franca pela Unimed Franca

Cade destaca a existência de concentrações que ultrapassam 80% do mercado de serviços médico-hospitalares e de planos de saúde em Franca e nos municípios da região

 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (3/4), a aquisição do controle do Hospital Regional de Franca (São Paulo) pela Unimed Franca e do seu plano de saúde, o “Regional Saúde”.

 O presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, destacou a existência de concentrações que ultrapassam 80% do mercado de serviços médico-hospitalares e de planos de saúde – individuais e coletivos – em Franca e nos municípios da região. As preocupações de ordem concorrencial também incluem altas barreiras à entrada e baixa rivalidade.

 De acordo com o presidente, o objetivo do pedido de vistas do processo (Ato de Concentração nº 08700.003978/2012-90) foi tentar negociar um Termo de Compromisso de Desempenho – TCD com as partes para evitar que a operação fosse vetada em sua totalidade. No entanto, após dois meses de negociações, não foi possível estabelecer um acordo satisfatório.

 “Na impossibilidade de tal acordo, a reprovação da operação se coloca como inevitável”, afirmou. O Tribunal, por unanimidade, aderiu à decisão.

 O conselheiro relator do processo, Elvino de Carvalho Mendonça, votou pela reprovação do ato de concentração, durante sessão de julgamento realizada em janeiro deste ano. O julgamento do caso foi suspenso. Um parecer emitido pela Superintendência-Geral do Cade em outubro do ano passado já havia recomendado que a operação fosse reprovada. Fonte: Cade
Fonte: saudeweb 04/04/2013

12 abril 2013