O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a compra da Brasfrigo (dona das marcas de conservas e atomatados Jurema, Jussara e Tomatino) pela Goiás Verde. Na época em que o acordo foi anunciado, em 2012, a transação girava em torno de R$ 120 milhões. Porém, foi aplicada uma multa de R$ 3 milhões.
O plenário do órgão antitruste julgou que apesar de haver sobreposição horizontal em seis mercados - milho, ervilha e seleta de legumes em conserva e extrato, molho e polpa de tomate - não há problemas concorrenciais decorrentes da operação.
A multa de R$ 3 milhões foi aplicada por "gun jumping", ou seja, a realização de troca de ativos antes da autorização prévia do órgão antitruste. Além disso, a empresa não poderá usar a marca Jurema no mercado brasileiro por dois anos. Esse prazo se inicia 120 dias depois da publicação da decisão.
"Segundo a Superintendência Geral, ficou constatado nos autos [...] a prática de gun jumping pelas requerentes, por ter havido a efetiva transferência dos ativos - marcas e equipamentos - antes da análise da autoridade antitruste", avaliou a conselheira Ana Frazão em seu relatório.
Durante a apuração do caso, as empresas alegaram entender que a notificação a respeito não era obrigatória, disse a conselheira. O plenário, entretanto, descartou essa tese e apurou que "já havia ocorrido a consumação prematura do negócio" quando ele foi noticiado ao Cade, em 2014. Valor Leia mais em Bol.Uol 22/04/2015
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