Estados poderão ter ganho imediato com "venda" de estatais para a União

Os governadores que aceitarem vender empresas estatais para a União poderão ter uma redução imediata nas parcelas da dívida com o governo federal. Esse é o incentivo que o governo dará para garantir uma nova rodada de privatizações nos Estados.

Segundo o Valor apurou, a proposta em estudo pelo Tesouro Nacional prevê que os Estados repassem o controle de empresas ou mesmo participações acionárias à União com base em avaliações de mercado. A partir dessa primeira estimativa, o Tesouro está disposto a abater o valor das prestações mensais, num prazo que se diluirá por cinco anos.

Se no momento da venda efetiva, o valor arrecadado for maior do que a estimativa inicial, o Tesouro fará novos abatimentos. Se o contrário ocorrer, o saldo da dívida estadual aumentará.

A avaliação é que o governo federal tem maior experiência e mais rapidez em tocar processos de privatização. Além disso, a proposta pressupõe que as estatais transferidas à União serão empresas com valor de mercado. O principal ativo devem ser as estatais de distribuição de gás, mas há quem cite também companhias de água e esgoto, como a Cedae, no Rio de Janeiro.

Nelson Barbosa: União exigirá medidas de consolidação fiscal dos governadores

As normas e contrapartidas exigidas pela União para refinanciar as dívidas de R$ 460 bilhões dos Estados já começaram a ser negociadas com os secretários de Fazenda estaduais, que estiveram ontem em Brasília. A proposta de uma nova rodada de privatização nos Estados deverá fazer parte da reforma fiscal de longo prazo que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pretende enviar ao Congresso até o fim de março.

Na China, para participar do G20, o ministro afirmou que as negociações com os governadores ainda estão em andamento e que a União exigirá como contrapartida medidas de consolidação fiscal. Barbosa observou que vários Estados já avançaram nessa direção, aprovando leis de responsabilidade fiscal e controle de seus gastos. "Se isso pode envolver ou não alguns ativos estaduais, é algo que pode ser ainda ser analisado", adiantou. "Não há nenhuma decisão tomada nesse aspecto, até porque a consulta ainda está em andamento."

Ele defendeu ainda a operação que permite uso de precatórios não executados que  poderiam servir para o governo aumentar sua receita e que já chegou a ser chamado de uma nova modalidade de "pedalada" fiscal. Para o ministro, porém, sua proposta é para utilizar melhor os recursos que já existem, o que, segundo ele, "não tem nada de inadequado". Observou que, em todo caso, para ser implementada, a proposta será enviada ao Congresso para aprovação ou não.

"Detectamos que, do volume destinado ao pagamento de precatórios, uma grande parte não é usada naquele ano específico e é possível melhorar a forma de pagamento mantendo o direito dos beneficiários inalterada", afirmou. Ou seja, uma vez tomada a decisão judicial para o pagamento, todos têm acesso aos recursos 48 horas depois, como é a prática de hoje.

A ideia, insistiu o ministro, "é só para melhorar o processamento desses recursos dentro do governo federal". Para Barbosa, num momento em que o governo tem que fazer grande esforço fiscal, elevar receitas e cortar vários gastos, tem também a obrigação de utilizar melhor os recursos que já existem. Fonte: Valor Econômico  Por Leandra Peres e Assis Moreira Leia mais em sinicon 25/02/2016

25 fevereiro 2016