Fusão ALL-Rumo tem número recorde de contestações no Cade

A fusão entre a ALL e a Rumo recebeu um número recorde de oposições, ontem, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A lista de impugnantes inclui a Agrovia, a Fibria, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e várias entidades daquele Estado, como a Associação de Produtores de Bioenergia do Paraná (Alcopar), o Sindicato da Indústria do Açúcar do Estado do Estado (Siapar) e o Sindicato da Indústria de fabricação do Álcool do Paraná (Sialpar).

Além dessas empresas e entidades, a Novo Oriente, que atua no setor de transportes e logística - também enviou petição ao Cade em que manifesta preocupação com "expressivas concentrações" resultantes da fusão que podem "afetar a livre concorrência". Na segunda-feira, a Ipiranga encaminhou uma intervenção ao órgão antitruste em que pediu a imposição de restrições à fusão para garantir o uso da ferrovia da ALL em condições não discriminatórias.

Todas as empresas e entidades manifestaram preocupações com o domínio da Cosan, dona da Rumo, na ferrovia da ALL e querem que o órgão antitruste tome providências para evitar eventuais casos de discriminação na contratação de espaços nos vagões em que transportam produtos. A Rumo é usuária da ferrovia e compete com algumas das empresas que entraram no órgão antitruste.

Nas petições da Agrovia e da Abiove há pedidos claros para que o Cade determine desinvestimentos ao julgar a fusão entre ALL e Rumo. A avaliação é a de que seria preciso vender terminais no porto de Santos para viabilizar a atuação da concorrência frente à fusão. De acordo com os documentos assinados pelos advogados Ubiratan Mattos, Maria Cecília Andrade e Ana Carolina Estevão do escritório Mattos, Muriel, Kestener, as medidas sugeridas pela Cosan ao Cade não são suficientes para viabilizar o uso da ferrovia em condições não discriminatórias por concorrentes.

Ao notificar a operação, em 21 de julho, a Cosan anunciou a criação de um comitê para garantir o transporte de cargas por concorrentes na ferrovia da ALL. Esse comitê seria composto por três a cinco membros independentes do conselho de administração da nova companhia, um dos quais do BNDESPAR. As decisões teriam de ser aprovadas por, no mínimo, 90% dos membros do conselho de administração, o que significa poder de veto para cada um dos acionistas. Com isso, a Cosan entende que estaria garantido o uso da ferrovia por concorrentes. A companhia argumentou ao Cade que pretende transportar o maior número possível de cargas de modo a ser mais eficiente e, com isso, obter mais lucro.

Mas, segundo as petições que chegaram ao Cade até, ontem, são necessárias "medidas estruturais" para garantir a concorrência. Ou seja, na opinião dos concorrentes, será preciso determinar a venda de ativos da ALL. Para a Agrovia e a Abiove, o comitê não será suficiente por se tratar de "medida comportamental". Elas entendem que é necessária mexer na estrutura da operação.

Apenas a Fibria não pediu a realização de desinvestimentos na ALL. Mas a empresa também reclamou contra a fusão.

"A operação levanta muitas preocupações concorrenciais", afirmou a advogada Ana Paula Martinez do escritório Levy & Salomão, que defende a Faep. Para ela, o Cade terá de tomar providências para garantir o acesso de produtores aos trilhos da ALL em condições não discriminatórias. "É preciso garantir acesso a um bem essencial num cenário em que a infraestrutura no Brasil está longe do ideal", disse a advogada, referindo-se à ferrovia. "Essa infraestrutura não pode ser usada só para atender o grupo Cosan", completou. "Essa é uma fusão com grande número de impugnações, o que atesta a gravidade e a importância do estudo a ser efetuado pelo Cade", avaliou o advogado José Del Chiaro, que assinou a petição da Ipiranga.

A Cosan informou que começa hoje a tomar conhecimento do teor dos argumentos contrários à fusão e somente depois de posse dessas informações poderá se posicionar. Valor Econômico | Leia mais em revista ferroviaria 13/08/2014

14 agosto 2014