Cade inicia período de julgamento de grandes fusões

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai trocar metade de seus principais integrantes ao mesmo tempo em que terá que dar respostas a fusões extremamente complexas. A tendência é que a superintendência-geral do órgão recomende ao tribunal a imposição de condições à fusão entre a Holcim e a Lafarge e faça análises rigorosas sobre a união entre a América Latina Logística (ALL) e a Rumo e a compra da Solvay Indupa pela Braskem.

No primeiro caso, o Cade vai analisar uma fusão mundial no mercado de cimento depois de, em maio, ter aplicado multas de R$ 3,1 bilhões às principais empresas do setor no Brasil. As punições atingiram Votorantim, Cimpor, InterCement, Holcim, Itabira e Itambé, que devem recorrer ao Judiciário contra a decisão. O conselho também determinou a venda de cimenteiras e de concreteiras para concorrentes.

Naquele julgamento, o Cade considerou que o mercado é concentrado no país, com o domínio das mesmas empresas há décadas e dificuldades para a entrada de concorrentes efetivos. Agora, a perspectiva é que essa avaliação faça com que a união Holcim-Lafarge, que ainda não foi notificada, seja analisada "com pente-fino". A fusão será submetida a órgãos antitruste de 15 países e a tendência é o Cade adotar análise detalhada, para demonstrar que fusões mundiais são avaliadas com rigor técnico no Brasil.

Essa análise rigorosa também pode afetar outros setores. A compra da Solvay Indupa pela Braskem, concluída em dezembro de 2013 por cerca de US$ 290 milhões, praticamente dobrou a capacidade da companhia no setor de produção de tubos de PVC e chamou a atenção de técnicos do órgão antitruste. As empresas alegaram ao Cade que o mercado em disputa é internacional e que a indústria local sofre forte concorrência de produtos importados.

Segundo cálculos levados ao órgão antitruste, o negócio representa apenas 2% do mercado mundial e a participação da importação atinge 40% do mercado brasileiro. Mesmo assim, o Cade quer obter garantias de que a concorrência interna não vai sofrer problemas com a aquisição da Solvay Indupa pela Braskem e os conselheiros devem discutir a imposição de condições nesse sentido.

A união entra a ALL e a Rumo deve ser apresentada em breve ao órgão antitruste e, segundo apurou o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, as empresas devem se antecipar a eventuais exigências e garantir o acesso da ferrovia da ALL a concorrentes da Rumo. A expectativa é que as companhias apresentem documentos para demonstrar que não haverá condições discriminatórias no transporte de açúcar e que a ferrovia será utilizada para escoar outros produtos, como soja, farelo e milho, beneficiando diversos setores da economia.

Ao mesmo tempo em que terá que tomar decisões sobre grandes negócios, o Cade vai enfrentar um período de transição de seus principais integrantes. Das sete vagas no tribunal, três serão trocadas no segundo semestre. Os conselheiros Alessandro Octaviani e Eduardo Pontual concluem seus mandatos em 12 e 15 de agosto e terão que ser substituídos. A terceira vaga é de Ricardo Ruiz, que deixou o órgão em janeiro e até agora não houve indicação para seu lugar.

O Cade já passa por uma transição no comando da superintendência-geral, onde Carlos Ragazzo, que foi titular do órgão por dois anos, terminou o mandato, em maio, e foi substituído por Eduardo Frade Rodrigues, como interino. Rodrigues conta com apoio interno para ser efetivado no posto, mas ainda não houve indicação formal.

Os substitutos devem ser escolhidos pela presidente Dilma Rousseff após sugestões dos ministérios da Fazenda e da Justiça. Partidos políticos também devem indicar nomes para o Cade. Em abril, o PP sugeriu Alexandre Cordeiro Macedo, ex-secretário-executivo do Ministério das Cidades, nome ainda sob análise. As substituições terão que ser feitas em período eleitoral, o que dificulta a aprovação dos indicados pelo Senado, já que os parlamentares estarão em campanha. Grandes negócios que sofreram pareceres da superintendência-geral pela imposição de restrições terão que ser analisados justamente nesse período.

O órgão antitruste terá até outubro para julgar a aquisição da Innova pela Videolar. A superintendência impugnou o negócio alegando que a operação leva a um duopólio no mercado de poliestireno - resina plástica utilizada como insumo na produção de embalagens, eletrodomésticos de linha branca e eletroeletrônicos. Segundo o parecer, as duas empresas terão o controle de 70% desse mercado, restando, no mercado nacional, apenas a Unigel como concorrente efetiva. As empresas alegaram que a concorrência no setor deve ser vista considerando o mercado internacional, mas a superintendência-geral do Cade concluiu que há limitações logísticas para a importação do produto, o que reduz a análise ao mercado brasileiro. Caberá ao tribunal do conselho dar a decisão final.

Outro caso que também teve parecer contrário da superintendência-geral e terá que ser julgado pelo tribunal no próximo semestre é a locação de frigoríficos da Rodopa para a JBS. O órgão entendeu que o Rodopa é um dos principais concorrentes no mercado de abate e venda de carne bovina "in natura" no país e, segundo a análise dos técnicos, a operação representaria a absorção de um concorrente relevante pela JBS. A empresa é líder absoluta no setor e fez movimentos de concentração nos últimos anos, acompanhados com preocupação pelo conselho. O tribunal do Cade tem até novembro para julgar o processo.

A compra de unidades de abate de bovinos da BRF no Mato Grosso pelo Minerva terá que ser avaliada até dezembro. O negócio envolve a transferência de 16,3% de ações do Minerva para a BRF. A avaliação da superintendência é que, apesar de a operação fortalecer a Minerva no setor de carne "in natura", a presença da BRF como minoritária no capital pode gerar concentração nos mercados de frios e processados de frango, o que seria prejudicial.

Se Dilma não fizer as indicações no segundo semestre, alguns negócios terão que ser julgados com o quórum mínimo, de três conselheiros, pois o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, e o conselheiro Gilvandro Vasconcelos de Araújo estão impedidos de atuar nos processos em que deram pareceres quando eram, respectivamente, secretário de direito econômico e procurador-geral do Cade. - Valor Econômico | leia mais em revistaferroviaria 20/06/2014

20 junho 2014