ANS cobra prazos de atendimento dos planos de saúde

Usuários de planos de saúde somam 45,5 milhões

Pressionados por aumento da demanda em 50% em 10 anos, operadoras não conseguem agendar consultas no curto prazo.
A melhora nos níveis de renda do brasileiro e na taxa de emprego da população fizeram o número de usuários de planos de saúde saltar de 30,7 milhões em 2000 para 45,5 milhões no ano passado.
Os planos corporativos, favorecidos pelo aumento do emprego formal, puxaram este resultado. As empresas são responsáveis por mais de 70% dos clientes de planos de saúde no país.
E este acréscimo na demanda por serviços médicos provocado pelos novos clientes - muitos deles antes usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS) - põe em xeque o modelo de negócio das operadoras.
Médicos com baixa remuneração ameaçam greve e cancelamento de contratos com os planos de saúde. Paralelamente, as longas filas de espera por consultas e procedimentos simples lembram o atendimento público e desagradam usuários.

Atenta à piora na qualidade dos serviços dos planos de saúde oferecidos pelas operadoras, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu na segunda-feira (20/6) um passo na tentativa de garantir um padrão mínimo no atendimento dos segurados. Esperar dois meses por uma consulta com o especialista desejado, algo que se tornou corriqueiro na relação clientes-operadoras, pode estar com os dias contados.
A ANS publicou uma medida que prevê o prazo de sete dias para consultas com especialistas nas áreas de clínica médica, cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia e pediatria. As disputadas consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas e fisioterapeutas também devem ficar mais acessíveis, com prazo de 10 dias para marcação. Para outras áreas, o prazo é de 14 dias. As operadoras terão até 90 dias para se adaptarem às regras da Resolução Normativa 259.
As empresas de saúde garantem que será possível cumprir a nova determinação da ANS de prazo para atendimento. Por meio de comunicado, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 grupos de operadoras privadas de assistência à saúde, de um total de 1.420 operadoras, informou que "suas afiladas avaliam que, em geral, os prazos são razoáveis de serem cumpridos".
A entidade também afirmou que não comenta sobre temas que ainda estão em consulta pública.

No entanto, há dúvidas sobre a validade das medidas, especialmente sobre a punição para quem não cumprir as normas. "Com a alta demanda, é difícil acreditar que os médicos terão agenda para sete dias. Na prática o que teremos é o aumento de questionamentos dos consumidores", afirma a advogada Helen Gonçalves Pires, sócia do escritório Pires, Gonçalves Associados, especializado em direito do consumidor.
Consultas públicas

Mas as mudanças não terminam neste ponto. O governo está ampliando e tornando público o debate para levar a discussão a várias esferas da sociedade. Neste ano, já foram finalizadas sete consultas públicas sobre temas relacionados aos planos de saúde. É o maior número de consultas feitas desde que a ANS foi criada em 2000.
Há ainda outras três consultas em andamento. São temas como a atualização do Padrão de Troca de Informação na Saúde Suplementar (Padrão TISS) - feita entre operadoras de planos privados, prestadores de serviços de saúde, beneficiários e a ANS -, e discussões a respeito da implantação de um programa para avaliar o desempenho e os resultados assistenciais dos prestadores de serviço.
As contribuições da sociedade para o debate também aumentaram. A Consulta Pública 42, que discute a resolução normativa sobre envelhecimento ativo, aberta em maio deste ano e encerrada hoje, conta com mais de 14 mil sugestões.
O material será analisado pela ANS e transformado em uma nova resolução.

Fonte: brasileconomico 21/06/11

21 junho 2011