Cade deve ser mais liberal com M&A e rigoroso com cartéis após renovação

Para especialistas, os quatro novos conselheiros, que entrarão em julho de 2019 após serem nomeados por Jair Bolsonaro, devem seguir os perfis dos ministros Sérgio Moro e Paulo Guedes

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará por uma grande renovação em 2019 ao trocar quatro conselheiros. Para especialistas, a nova composição deve ser mais liberal em fusões e aquisições e mais rigorosa na punição de cartéis.

Segundo o sócio do escritório que leva seu nome, José Del Chiaro, o Cade sempre foi uma autarquia dividida entre o Ministério da Fazenda e o da Justiça, de modo que a nova composição deve refletir o pensamento dos respectivos futuros ministros dessas Pastas, Paulo Guedes e Sérgio Moro. “Teremos um ministro da Justiça bastante rigoroso e interessado em prevenir práticas abusivas como coordenação, fraudes em licitações, práticas restritivas de mercado [como contratos de exclusividade danosos] e cartéis”, lembra o advogado. “Será do interesse de Moro dar um passo maior para a investigação de casos danosos.”

Por outro lado, a visão liberal na economia que prevalecerá no governo de Jair Bolsonaro, por influência de Guedes, deve fazer com que a autoridade antitruste tenha mais pudores em intervir em operações de aquisições e fusões entre empresas. “Provavelmente, teremos mais punição para condutas lesivas ao mercado e menos controle prévio”, avalia.

Em sua composição atual, o Cade é visto como majoritariamente rigoroso em relação a atos de concentração. Principalmente por conta dos entendimentos de conselheiros como Cristiane Alkmin e João Paulo de Resende. “O Cade hoje é mais conservador, com exceção de alguns conselheiros. Deve ter gente mais garantista na próxima composição.”

Além dos dois, os conselheiros Paulo Burnier da Silveira e Polyanna Ferreira Vilanova também encerram seus mandatos no Cade em julho do ano que vem, de modo que o presidente eleito nomeará quatro dos sete conselheiros que compõem o tribunal administrativo já em seu primeiro ano de mandato.Sessão

Nesta quarta-feira (21), o Cade homologou 16 acordos do tipo Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Carioca Engenharia para encerrar os processos relacionados à Operação Lava Jato. As quatro construtoras se propuseram a pagar R$ 897,9 milhões a serem recolhidos pelo Fundo de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça para encerrar as investigações.

Foram críticos à homologação justamente os conselheiros Cristiane Alkmin e João Paulo de Resende. Para este último, como as construtoras obtiveram receita de R$ 25 bilhões com as obras superfaturadas, as multas seriam muito baixas, uma vez que somam pouco mais de 3% da receita auferida com as condutas ilegais, sendo que os casos de cartel podem ser punidos com uma penalidade de até 20% sobre o faturamento da empresa. Cristiane, por sua vez, defendeu que as multas deveriam ser de R$ 4 bilhões.

Os dois foram vencidos, e prevaleceu a tese a favor dos acordos, aprovada pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, e pelos conselheiros Mauricio Bandeira Maia, Polyanna Vilanova, Paulo Burnier e Paula Azevedo.

Ainda nesta quarta, o Cade aprovou, por maioria, sem restrições, a fusão entre Brinks e Rodoban. Ficaram vencidos novamente Cristiane Alkmin e João Paulo de Resende.

Para Resende, que foi o revisor do processo, a operação gera riscos concorrenciais que seriam mitigados caso o tribunal obrigasse a Brinks a alienar suas operações com carros fortes em Minas Gerais. “É um remédio de fácil implementação e monitoramento”, disse.
RICARDO BOMFIM • Leia mais em dci 22/11/2018

23 novembro 2018