O banco já submeteu a negociação ao Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) para confirmar se sua entrada na Cemig não seria considerada conflituosa com sua participação em outras empresas elétricas. O Cade deu sinal verde e a perspectiva no banco, segundo apurou o Valor, é concretizar a operação ainda este ano.
A mudança é parte do acordo firmado entre o BNDES e a Andrade em fins de 2009.
Por meio de sua subsidiária, a AGC Energia, a Andrade se tornou naquele ano sócia da Cemig, passando a ser dona de 14,4% do capital total da elétrica. É uma fatia que pertencia à AES e que era objeto de uma longa disputa jurídica com o BNDES.
A Andrade, então, entrou no circuito e adquiriu essa fatia do capital da Cemig, o que deu a ela 33% das ações ordinárias (capital votante) da elétrica.
Esse bloco de ações custou à época R$ 2,115 bilhões à Andrade Gutierrez, dos quais 500 milhões foram pagos à vista e R$ 850 milhões, saldados este ano. O restante, R$ 765 milhões, foram levantados por meio de uma operação de debêntures com o BNDES que estabelecia que a partir de fevereiro de 2015 essas debêntures seriam obrigatoriamente trocadas por ações da Cemig, segundo
informou o BNDES, por meio de sua assessoria. Foi essa permuta que o Cade autorizou em agosto.
Em números, isso significa que o BNDESPar receberá participação equivalente a 12,9% das ações ordinárias e a 2% das ações preferenciais, o que representará 5,6% do capital total da Cemig. Somada à porção quase simbólica de 0,75% que tem hoje, a nova fatia tornará o banco dono de 6,35% do capital total da elétrica.
Além do BNDES, o Valor ouviu três pessoas que acompanham de perto a movimentação dos acionistas. Andrade e Cemig não quiseram comentar o assunto. Para a Andrade, haverá duas mudanças práticas. Dos cinco assentos que a empresa ocupa no conselho de administração da Cemig, passará a ter direito a três.
Com o número atual de representantes, ela já não tem poder de veto nem de controle. Na Andrade, se diz que sua participação na Cemig nesses ano se deu muito mais no campo da gestão.
Sua participação de 14,4% do capital total cairá para 8,76%. Dos 33% ações ordinárias atuais, a AGC ficará com 20,05%.
O acerto não mudará, no entanto, o acordo de acionistas. Este continua valendo até a participação de 20% do capital votante. No momento, o BNDES não tem intenção de assumir os dois lugares no conselho da Cemig nem almeja ter uma posição de maior ingerência, segundo uma pessoa no banco.
Empresa mista de capital aberto, a Cemig é uma das maiores empresas de energia elétrica do Brasil e tem como controlador o Estado de Minas Gerais. Suas ações são negociadas na Bovespa e nas bolsas de Nova York e Madri. No terceiro trimestre, a receita líquida consolidada de R$ 4,7 bilhões, 26% maior do que no mesmo período do ano passado.
Desde que firmou o contrato de debêntures com a Andrade, o BNDES recebe 39,18% de todos os dividendos que a Cemig paga à Andrade. O dia que o banco tomar a decisão de efetivar a permuta por ações, ele vai receber da Cemig o mesmo percentual de dividendos que vem recebendo hoje. Com uma diferença: em vez de receber por meio da AGC, o BNDES vai receber diretamente da Cemig, disse à reportagem uma das fontes familiarizadas com os interesses da Andrade.
Do ponto de vista financeiro, portanto, a operação é "completamente neutra" para o BNDES e para a empreiteira, disse uma das fontes. A mesma fonte lembra que o banco terá, no entanto, mais liquidez uma vez que tenha uma participação direta na Cemig e não mais via AGC.
O parecer do Cade, de 19 de agosto, que aprovou a operação fala ainda de outro ponto. Diz que a permuta tem "como objetivo garantir à Cemig maior flexibilidade na gestão de sua carteira de ativos, pois as debêntures não são negociadas no mercado secundário, enquanto as ações ordinárias (CMIG3) e preferenciais (CMIG4) são negociadas diariamente."
Pelo acordo de 2009, a Andrade não poderia simplesmente optar por manter sua participação na Cemig e o banco tampouco teria como escolher receber em dinheiro sua parte.
A possibilidade de o BNDES receber em dinheiro o valor referente às debêntures nem teria sido cogitada pelo banco. E, num momento em que a Andrade, assim como todas as grandes empreiteiras dos país, estão sob forte pressão da Operação Lava-Jato e de um mercado em retração, seria duvidoso se ela teria interesse e capacidade de saltar essa fatia. A Andrade fechou acordo de leniência com as
autoridades da Lava-Jato e aceitou pagar multa de R$ 1 bilhão por causa de subornos em contratos recentes. Por Marcos de Moura e Souza | De Belo Horizonte Fonte: Valor Econômico Leia mais em sinicon 30/11/2015
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